A Câmara de Comércio dos EUA e a Câmara de Comércio Americana no Brasil publicaram uma nota nesta terça-feira (15) criticando a decisão da Casa Branca de taxar em 50% os produtos brasileiros. No documento, as instituições pedem que os governos negociem para evitar as taxas, que seriam “prejudiciais” para os dois países.
Ainda de acordo com as câmaras, as tarifas representam um risco para uma das relações mais importantes dos Estados Unidos. O texto reforça que essa decisão traria consequências para os consumidores estadunidenses.
“Impor tais medidas em resposta a tensões políticas mais amplas corre o risco de causar danos reais a uma das relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos e estabelece um precedente preocupante. A tarifa de 50% impactaria produtos essenciais para as cadeias de suprimentos e os consumidores dos EUA, aumentando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade de indústrias-chave”, diz o texto.
As duas câmaras afirmam ainda que mais de 6.500 pequenas empresas nos EUA dependem de produtos importados do Brasil, enquanto 3.900 empresas americanas investem no país. “O Brasil é um dos dez principais mercados para as exportações dos EUA e o destino de quase US$ 60 bilhões em bens e serviços estadunidenses todos os anos”, completa o texto.
A nota ainda afirma que uma relação comercial “estável e produtiva beneficia os consumidores e sustenta empregos e a prosperidade mútua” e pede uma solução “negociada, pragmática, construtiva”, que evite a escalada e garanta a continuidade do comércio.
O texto publicado pelas duas câmaras vem na esteira do decreto assinado na segunda-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, que permitirá ao país adotar medidas em resposta à tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para produtos brasileiros.
A meta é regulamentar os procedimentos que serão adotados para a aplicação da lei aprovada pelo Congresso em abril, com o objetivo de proteger o mercado interno e restabelecer o equilíbrio em relações comerciais consideradas desvantajosas ou hostis ao Brasil. O decreto também cria um comitê formado por representantes do governo e por empresários para discutir a sobretaxa imposta por Trump.
A legislação permite que o governo desconsidere o princípio da “nação mais favorecida” (NMF) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que assegura tratamento comercial igualitário entre todos os membros da entidade. A norma, no entanto, não se aplica a acordos bilaterais ou regionais, como os celebrados no âmbito do Mercosul. Com base nisso, o Executivo pode adotar medidas em resposta a países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ilegítimas ou políticas ao Brasil.
Com isso, o Brasil também taxará os produtos estadunidenses em 50% a partir de 1º de agosto, data em que as tarifas de Trump passarão a entrar em vigor.
Entre as medidas previstas estão a aplicação de sobretaxas sobre a importação de bens e serviços, além da suspensão de acordos ou obrigações comerciais. Em situações excepcionais, a legislação também permite interromper o reconhecimento de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes.
A medida dos EUA foi justificada em uma carta enviada ao presidente Lula. A mensagem começa com uma defesa direta de Jair Bolsonaro (PL) e críticas à “forma com que o Brasil vem tratando o ex-presidente”, classificada por ele como uma “desgraça internacional”.
Ao se referir ao processo que corre contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), Trump ressalta: “Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que precisa acabar agora”.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) confirmou a jornais brasileiros, no início desta semana, que seguirá nos EUA, onde vive uma cruzada pela anistia de seu pai e que teria poder de influência na Casa Branca.
Nesta segunda-feira, o subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, endossou que a tarifa anunciada por Trump é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao processo contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O texto, publicado no X (antigo Twitter), repete o discurso trumpista e diz que a carta do presidente estadunidense impõe “consequências há muito esperadas ao Supremo Tribunal de Moraes e ao governo Lula por seus ataques a Jair Bolsonaro, à liberdade de expressão e ao comércio com os EUA”.
O comunicado aponta ainda que os EUA estarão “acompanhando de perto” os desdobramentos no Brasil.
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