Escola Politécnica (Poli) da USP, em Santos, terá atividades encerradas até 4 de agosto
Matheus Tagé/Arquivo/A Tribuna Jornal
A Universidade de São Paulo (USP) encerrará as atividades da Escola Politécnica (Poli) em Santos, no litoral paulista, em agosto. Com isso, os funcionários serão transferidos para o campus na capital. Desde 2020, segundo a instituição, o curso de Engenharia do Petróleo não era mais oferecido na unidade devido à alta evasão.
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Conforme apurado pelo g1, apenas atividades administrativas e um laboratório de pesquisa continuavam em funcionamento, mas com a decisão da USP, eles serão transferidos para São Paulo. Sete funcionários entraram na Justiça para reverter a transferência deles à capital paulista (leia mais abaixo).
Na ação trabalhista obtida pelo g1, a USP informou que o curso de Engenharia de Petróleo era oferecido desde 2002 em São Paulo, mas que surgiu a ideia de transferência das atividades para Santos em razão das atividades do pré-sal e da proximidade com essas operações.
A USP informou à Justiça, na ação trabalhista, que os servidores foram comunicados da decisão administrativa em 14 de maio deste ano e foram recebidos em reunião dois dias depois pelo diretor e vice-diretor da Escola Politécnica.
O que diz a USP?
Escola Politécnica (Poli) da USP, em Santos, terá atividades encerradas até 4 de agosto
Arquivo/A Tribuna Jornal
Em nota enviada ao g1, a USP informou que a Escola Politécnica decidiu encerrar as atividades na Baixada Santista e retornar o oferecimento do curso de Engenharia de Petróleo na capital em 2020. Entre os motivos:
Perda de interesse dos alunos. No início, em 2012 teve alta concorrência, mas em 2019 apenas um aluno escolheu o curso como primeira opção;
Dificuldade de infraestrutura para atendimento aos alunos, professores e funcionários, pois o Edifício Cesário Bastos, onde a Poli estava instalada, é um prédio antigo, histórico tombado pelo Patrimônio Público e com problemas de infraestrutura cuja restauração para adequação às necessidades de um curso de engenharia seria inviável;
Dificuldade para os alunos se manterem financeiramente em Santos.
De acordo com a USP, a transferência foi aprovada pelo Conselho do Departamento de Engenharia de Minas e Petróleo, pelo Conselho Técnico e Administrativa (CTA) e pela Congregação. No entanto, com a pandemia de Covid-19, o assunto foi suspenso.
A instituição informou que, até 4 de agosto deste ano, o processo de mudança será encerrado com a transferência definitiva dos funcionários técnicos e administrativos para o campus da capital paulista.
A única atividade que seguirá em Santos, até 2026, é o Laboratório Multiusuário (InTRA-USP), cujo corpo técnico é formado por equipe multidisciplinar onde atuam geólogos, engenheiros, químicos e físicos, além de pesquisadores e alunos de graduação e pós-graduação.
Questionada, a USP não informou quantos funcionários serão afetados pela transferência e o que será feito no Edifício Cesário Bastos, onde a Poli estava instalada.
Caso na Justiça
Alceu Carreira, advogado do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), que representa sete funcionários da unidade que ingressaram com ação contra a instituição, afirmou que trata-se de uma tentativa de transferir ilegalmente os servidores de Santos para São Paulo, sem eles concordarem.
A transferência, de acordo com o advogado, causa transtorno familiar e prejuízo financeiro aos servidores. Segundo Alceu, todos são empregados públicos celetistas (CLT), atualmente lotados na Poli Santos desde as transferências definitivas ocorridas há mais de 5 anos.
“Ocorre que, recentemente, a USP anunciou a intenção de transferir todos os servidores à cidade de São Paulo, de forma unilateral e sem o consentimento dos mesmos, sob alegação de necessidade administrativa, o que configura transferência unilateral e forçada, afrontando direitos fundamentais e princípios constitucionais”, defendeu Alceu.
O advogado afirmou que os servidores não foram consultados e que apenas receberam um documento, assinado pelo diretor da Escola Politécnica da USP (Poli), informando sobre a transferência dos mesmos, que deverão se apresentar na unidade do Butantã a partir de 4 de agosto.
“Tal transferência, se concretizada, implicará na ruptura do núcleo familiar dos servidores, causando-lhes prejuízos irreparáveis, além de violar o disposto no artigo 469 da CLT, que veda a transferência unilateral de empregados sem sua anuência, salvo hipóteses de interesse da administração pública devidamente justificadas”, complementou o advogado.
Conforme apurado pelo g1, o juiz Samuel Angelini Morgero, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, negou, em 3 de julho deste ano, uma liminar solicitada pelos servidores visando a suspensão da transferência da unidade da Poli.
De acordo com o juiz, a USP comprovou que o contrato dos servidores não estabelece local fixo e imutável de prestação de serviços, sendo vinculado à unidade em São Paulo, além de alegar que a transferência decorre da extinção das atividades do curso de Engenharia de Petróleo em Santos.
Para o magistrado, a concessão da liminar representaria risco de dano reverso à administração pública com a manutenção de servidor sem função definida e ônus ao erário, situação que compromete o interesse público.
Dessa forma, Morgero indeferiu o pedido de tutela de urgência feito pelo advogado dos servidores. Segundo apurado pela reportagem, uma audiência está agendada na Justiça do Trabalho de Santos para 6 de agosto.
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