A maioria dos deputados federais do Estado é a favor de manter o veto do presidente Lula ao projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares na Câmara Federal a partir de 2027. Dos nove deputados em exercício, cinco afirmaram que são contra o projeto.
Após ser aprovado na Câmara e no Senado, o projeto seguiu para o crivo da Presidência da República, que poderia sancioná-lo ou vetá-lo. Na última quarta-feira (16), Lula vetou o projeto, o que não significa que ele não entrará em vigor.
O projeto agora segue para análise do Congresso, que pode manter ou derrubar o veto do Presidente e promulgar a lei. Caso o veto seja mantido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das cadeiras na Câmara Federal com base no Censo do IBGE de 2022.
Isso porque a quantidade de deputados representantes de cada estado é definida com base no tamanho da população. Alguns estados devem ganhar mais parlamentares, enquanto outros devem perder, sem, contudo, ultrapassar o número de 513 cadeiras.
O projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 6 de maio, contemplou os estados (7) que têm o direito de ter mais cadeiras no Parlamento. Porém, não reduziu o número de outros estados. O acréscimo de 18 novos parlamentares pode gerar um impacto anual de R$ 65 milhões.
O que dizem os deputados
O deputado federal Paulo Folletto (PSB), que votou contrário ao projeto quando este tramitou na Câmara dos Deputados, disse que mantém o mesmo posicionamento.
“Entendo que a medida, além de representar um acréscimo desnecessário nos gastos públicos, contraria o princípio da eficiência da administração pública”, disse o socialista.
Ele defendeu que seja feita uma redistribuição das cadeiras: “Com base nas alterações demográficas apontadas pelo último Censo do IBGE, respeitando a proporcionalidade populacional entre os estados”. Folletto disse também que o veto ao projeto foi uma “decisão acertada” do Presidente.
Helder Salomão (PT) tem posicionamento semelhante: “Votei contra o projeto. Votarei para manter o veto do presidente Lula. Acho absurda a proposta de aumentar o número de deputados. Não é isso que a população brasileira espera do Congresso Nacional”.
Da mesma forma se posicionou o deputado Victor Linhalis (Podemos), que também votou contrário à proposta: “(Meu posicionamento é para) Manter o veto. Não podemos aumentar o gasto público em um momento tão crítico economicamente para o Brasil”, afirmou.
Até os deputados Messias Donato (Republicanos) e Evair de Melo (PP), que fazem oposição a Lula na Câmara, vão seguir a decisão do Presidente.
“Em um cenário de restrições fiscais e necessidade de eficiência administrativa, não é justificável ampliar o tamanho da Câmara e os custos operacionais do Legislativo. O Congresso Nacional deve concentrar seus esforços em pautas de maior relevância para o País. O momento exige responsabilidade e foco nas verdadeiras prioridades da Nação”, disse Donato, que votou contra o projeto.
“Votarei para manter o veto. A única coisa boa que o Lula fez até agora”, disse Evair, sem perder a oportunidade de alfinetar o Presidente. O deputado estava ausente quando a proposta foi analisada na Câmara.
Indefinição
Quatro deputados federais do Estado – Da Vitória (PP), Jack Rocha (PT), Amaro Neto (Republicanos) e Gilson Daniel (Podemos) – votaram a favor do aumento do número de parlamentares, quando a proposta tramitou na Câmara dos Deputados.
Questionado sobre qual seria seu posicionamento com relação ao veto, Da Vitória disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá dialogar com o partido para definir o voto, quando o veto for pautado na Casa. A Câmara Federal entrou de recesso nesta sexta (18) e só volta a partir de 4 de agosto.
Jack, Amaro e Gilson também foram procurados, mas não se manifestaram até o fechamento desta edição. O deputado Gilvan da Federal (PL) está com o mandato suspenso.
Senadores foram contrários
Quando o projeto passou pelo Senado, no mês passado, os três senadores do Estado – Magno Malta (PL), Fabiano Contarato (PT) e Marcos do Val (Podemos) votaram contra a proposta, conforme noticiado pela coluna.
LEIA TAMBÉM:
Senadores do ES votam contra aumento de deputados federais
Governo recua e muda decreto que criava função de auditoria na Fazenda
