‘Congresso transformou PL do licenciamento em mãe das boiadas’, analisa André Trigueiro
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reúne com o presidente Lula para o que deve ser a reunião final para debater os vetos do projeto de licenciamento ambiental.
O PL foi aprovado em uma discussão na madrugada na Câmara no dia 17 de julho sob críticas de Marina. Ambientalistas apontaram que o documento foi o maior retrocesso na legislação ambiental no país. (Leia mais abaixo as principais mudanças)
Além de Lula, também estão na reunião a secretária de Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; e a Secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Essa é a segunda reunião nesta semana. Ontem, a ministra também esteve com Lula em uma longa reunião que terminou à noite.
Antes disso, outras duas foram feitas, mas sem o presidente. Estiveram no debate a ministra Marina Silva, Rui Costa (ministro da Casa Civil), Gleisi Hoffmann e Jorge Messias.
Segundo o ministério, os técnicos fizeram uma análise sobre os pontos mais sensíveis do texto para o veto e oferecendo textos alternativos. Agora, eles estão sendo apresentados ao presidente Lula, que deve dar uma decisão até a sexta-feira (8).
A pasta não informou quais são os pontos a serem vetados, mas foram alvo de duras críticas da ministra dois pontos: o licenciamento especial, que diz respeito a obras prioritárias de governo, e a concessão automática de licenças.
A expectativa é de que haja uma costura de um texto alternativo que possa ser apresentado ao Congresso.
Principais mudanças no PL do licenciamento
Entre os pontos citados estão:
Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como “estratégicas” pelo governo, mesmo com alto potencial de degradação. A emissão será acelerada: prazo máximo de 12 meses, com validade de cinco a dez anos.
Dispensa de licenciamento: elimina a exigência para ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental.
Renovação automática: permite renovação de licenças por autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras.
Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar, pela internet, que cumpre os requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo, já adotado em alguns estados, valerá para todo o país — inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor.
Enfraquecimento do Ibama e do Conama: transfere responsabilidades de licenciamento para estados e municípios e anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias.
Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas. Segundo o ISA, isso afeta cerca de 18 milhões de hectares — o equivalente ao território do Paraná.
Risco a sítios arqueológicos: restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta para perdas irreversíveis.
Preocupação com o petróleo
Assim que o PL foi aprovado, especialistas apontaram que as licenças por decreto que passariam a ser permitidas ao governo poderia, entre outros problemas, acelerar a exploração de petróleo perto da Foz do Amazonas.
➡️ Entre os pontos do projeto está a criação de uma modalidade de licença com critério político: o Licenciamento Ambiental Especial. A proposta foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), que é do Amapá, o estado que seria mais beneficiado pelos royalties gerado pela exploração do petróleo nessa região. Por essa proposta, os projetos considerados prioritários pelo governo teriam as licenças aceleradas, concedidas por decreto com avaliação em fase única.
Para obter esse tipo de licença, seria necessário realizar um estudo sobre o impacto ambiental do projeto. No entanto, o prazo máximo para a autorização é de um ano — mais rápido que o tempo de um licenciamento tradicional.
Embora o texto não cite licenças para petróleo e gás, especialistas afirmam que a construção da proposta “cai como uma luva” para acelerar autorizações na Foz do Amazonas. Há um mês, o governo realizou um leilão para cessão de direito de exploração em 19 blocos nessa área e arrecadou R$ 844 milhões.
Essa discussão envolve dois pontos principais:
Há variáveis: o projeto ainda depende de sanção do governo federal, que pode sancionar ou vetar trechos ou o texto inteiro. Para que as regras sejam aplicadas aos blocos já leiloados, o governo também precisaria declarar os blocos na Foz como projeto prioritário.
Mas há indícios: Lula já defendeu publicamente a exploração na Foz do Amazonas e afirmou que, diante da demora na análise da licença, poderia chamar o Ibama para uma reunião. Disse também que o país não pode desperdiçar essa oportunidade.
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Arte g1/Luisa Rivas
