O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Feira de Santana que não realize novas admissões de cuidadores escolares com base apenas em análise curricular. O órgão também estipulou o prazo de até seis meses para que a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) promova as adequações necessárias no quadro funcional.
A recomendação foi divulgada pelo vereador Professor Ivamberg Lima (PT), durante a sessão desta quinta-feira (07), na Câmara Municipal. O parlamentar foi o autor da representação enviada ao MP questionando a legalidade do processo seletivo realizado pela pasta.
Segundo Ivamberg, o Ministério Público solicitou que a Seduc apresentasse a justificativa para a contratação emergencial, indicando a necessidade temporária e excepcional. No entanto, conforme informado pelo vereador, a secretaria não conseguiu comprovar a urgência nem apresentou documentos que justificassem a medida. “A seleção não foi feita de forma abrupta, porque já era uma necessidade reconhecida, e ainda assim optaram por analisar currículos”, criticou.
Diante disso, o MP recomendou que a SEDUC elabore um cronograma de ações para a readequação do quadro de cuidadores, dentro do período de seis meses. O órgão também orienta que, até o fim do prazo, seja feita a rescisão dos contratos atuais.
Informações da Câmara Municipal de Feira de Santana
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