Em portaria publicada na última quarta-feira (6), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) cancelou o edital credenciamento para financiar a atuação das chamadas comunidades terapêutica (CT). No total, o Edital nº 8/2023 havia habilitado 587 entidades.
Uma das instituições credenciadas teve o contrato barrado por constar na “lista suja” de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme noticiou o Brasil de Fato no último mês. A irregularidade veio à tona após chegarem denúncias ao Ministério vindas de parlamentares e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
O deputado federal pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) comemorou que a suspensão atende a uma reivindicação histórica da luta antimanicomial. Isso porque, segundo ele, não faltam denúncias de cárcere privado, trabalho escravo e práticas de tortura dentro das comunidades terapêuticas.
“Nosso mandato, em parceria com os movimentos da Luta Antimanicomial, vem denunciando as Comunidades Terapêuticas como espaços manicomiais de violação de direitos, violentos. Neste sentido, recebemos com entusiasmo a notícia de que o principal instrumento de financiamento dessas entidades tenha sido extinto”, afirmou o parlamentar à reportagem.
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Crítico da destinação de recursos públicos para essas instituições, Henrique Vieira defende uma política do cuidado em liberdade. Embora envolvidas em violações de direitos humanos, as comunidades terapêuticas ainda são mantidas no Brasil, sobretudo por meio de editais públicos de financiamento.
“Seguiremos em diálogo com o governo federal, levando a preocupação de que nenhum recurso público seja destinado a Comunidades Terapêuticas, que exista uma prioridade política e financeira para formas de cuidado em liberdade”, completa Vieira.
O Brasil de Fato solicitou um posicionamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) sobre o cancelamento do edital público nº 8/2023. O texto será atualizado caso haja um retorno.
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