Três encontros de líderes nesta semana devem definir a pauta da Câmara dos Deputados, segundo informações dos parlamentares que participaram da reunião desta terça-feira (19), que se repetirá na quarta (20) e na quinta-feira (21). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que concluiu a agenda oficial sem dar declarações, tem conseguido negociar algumas poucas pautas de consenso, sob o barulho de deputados bolsonaristas que insistem em debates que passam ao largo do interesse nacional.
O líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão de Motta de pautar o Projeto de Lei (PL) 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o tema da proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital. A maioria só foi possível pela repercussão do vídeo do influenciador Felipe Bressanim, o Felca, denunciando a prática de “adultização” de crianças e a monetização desses conteúdos envolvendo perfis de pedófilos. A urgência do PL foi aprovada na tarde desta terça e, segundo Motta, o mérito será apreciado pelo plenário na quarta.
“A gente considera essa pauta toda, a pauta da vida do povo, uma pauta extremamente positiva”, declarou Farias.
Por sua vez, a líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), disse que houve um compromisso do presidente da Câmara de pautar a urgência e a votação de mérito do PL 1087/25, de autoria do Executivo, que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) as pessoas que recebam até R$ 5 mil mensais, e reduz a alíquota para os que ganham até R$ 7 mil.
“Eu acho que os 10 milhões de brasileiros que vão ser beneficiados com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil estão esperando essa Casa dar uma resposta célere a isso. A urgência entra essa semana e a gente espera que o mérito também entre o mais rápido possível”, destacou a parlamentar.
O líder do PT defendeu que seja concluída a votação do projeto antes do dia 2 de setembro, para que o debate não seja contaminado pelo julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, que começa nesta data.
“A gente tá fazendo um esforço grande de votar o mérito também antes do dia 2 porque começa o julgamento do [Jair] Bolsonaro no Supremo. Vai ter um acirramento da crise, inclusive toda argumentação nossa contra o momento inoportuno para voltar esses projetos outros. É que a gente não pode num momento como esse acirrar a tensão entre as instituições. Nós estamos vivendo um momento de fato de tensão”, frisou Lindbergh.
Resolução contra obstrução física
A edição de uma resolução para que a Mesa Diretora possa punir automaticamente parlamentares que fizerem obstrução física do plenário – à exemplo do que ocorreu no começo de agosto – foi aprovada pelos líderes, mas ainda precisa passar pela apreciação do plenário.
“Se houver algum tipo de obstrução física, já vai automaticamente para aquela suspensão de seis meses com base naquele artigo 5º do regimento. Eu acho que é importante”, afirmou o líder do PT.
“O Brasil tem que se preparar. A partir do dia 2, nós vamos ter um julgamento de um ex-presidente da República. Tá havendo uma pressão inadmissível de ingerência de outro país aqui no nosso ordenamento jurídico”, declarou Farias.
“É claro que nós vamos viver momentos de tensão aqui no parlamento com esse julgamento que deve condenar Bolsonaro pela trama golpista. Então eu acho que é apropriado, sim, a gente votar esse projeto de resolução, deixando claro os limites a que cada parlamentar pode atuar”, completou.
Pauta da oposição só interessa a ela mesma
Segundo a líder do Psol, na reunião de líderes desta terça, a oposição voltou a insistir em pautar uma lista de projetos que ensejaram a ocupação irregular dos plenários do Congresso há algumas semanas, entre eles o PL da anistia aos condenados por haverem participado de ações golpistas entre 2022 e 2023, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”, assim como o projeto que visa blindar parlamentares de investigações criminais, exigindo autorização do próprio parlamento para tanto.
“Foi discutido isso, a anistia, o [fim do] foro, mas me pareceu que essa não é uma prioridade do conjunto dos deputados. Isso eu reforço aqui. A importância de a gente se concentrar em duas agendas que interessam ao povo. É proteger nossas crianças no ambiente virtual e garantir que brasileiros sejam beneficiados com relação à isenção do imposto de renda”, relatou Petrone.
Em relação às “pautas positivas” do Congresso, a oposição declarou que vai votar contra, não sem antes obstruir os trabalhos. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), criticou o relatório do deputado Arthur Lira (Republicanos-AL), e disse que o PL da Isenção do Imposto de Renda tem “claro viés arrecadatório”, além de tratar-se de uma “medida eleitoreira”.
“Uma proposta como essa nada mais é do que eleitoreira e ele vai transferir esses tributos para que outras faixas paguem”, disse a parlamentar.
Os deputados bolsonaristas dizem apoiar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, no entanto, divergem em relação à forma de compensação da renúncia. No projeto enviado pelo governo, essa compensação seria feita taxando em até 10% pessoas que ganhem acima de R$ 600 mil anuais, uma média de R$ 50 mil por mês.
A isenção deve atingir cerca de 10 milhões de brasileiros, e representaria uma renúncia de R$ 25,84 bilhões. Segundo o relatório aprovado na comissão especial da Câmara, a compensação criada poderia chegar a uma arrecadação de R$ 34,12 bilhões em 2026, R$ 39,18 bilhões em 2027 e R$ 39,64 bilhões em 2028.
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