Os bancos que operam no Brasil enfrentam um cenário complexo e sem precedentes. Eles estão no centro de uma disputa jurídica internacional que coloca duas das maiores economias do mundo em lados opostos. A declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, trouxe clareza à situação, mas também aumentou a pressão sobre essas instituições financeiras.
O ministro foi categórico ao afirmar que as medidas de sanções impostas pelos Estados Unidos não possuem validade automática em território brasileiro. De acordo com a lei do país, nenhuma determinação judicial ou administrativa de uma nação estrangeira pode ser aplicada diretamente sem o devido processo legal local. Isso significa que uma ordem de bloqueio de bens emitida por autoridades norte-americanas simplesmente não é reconhecida aqui.
O aviso de Moraes foi direcionado especificamente aos bancos. Ele deixou claro que qualquer instituição financeira que decidir acatar e executar essas sanções estrangeiras dentro do Brasil estará, na verdade, cometendo uma ilegalidade. A consequência imediata seria a abertura de processos judiciais contra esses bancos, que poderiam sofrer pesadas penalidades da Justiça brasileira.
Esse alerta não surgiu do nada. O próprio ministro Alexandre de Moraes recentemente se tornou alvo de sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos. Esse fato colocou os grandes bancos, especialmente aqueles com filiais ou negócios significativos no exterior, em uma encruzilhada extremamente delicada.
De um lado, essas instituições temem as represálias das autoridades norte-americanas. Desobedecer a uma ordem dos EUA pode resultar em multas astronômicas, restrições operacionais ou mesmo a proibição de atuar no mercado financeiro daquele país. Do outro lado, agora há o risco legal dentro do Brasil. Ignorar a advertência do STF e a legislação nacional traria sérios problemas com a Justiça brasileira.
Essa incerteza jurídica criou um tremor imediato no mercado. As ações dos principais bancos listados na Bolsa de Valores brasileira, a B3, registraram quedas bruscas logo após o anúncio das sanções norte-americanas. Investidores reagiram com nervosismo, preocupados que os bancos possam ficar presos nesse cabo de guerra entre duas jurisdições soberanas, o que inevitavelmente traria prejuízos.
Paralelamente a essa situação, outro ministro do STF, Flávio Dino, tomou uma decisão que reforça a mesma posição de soberania. Ele determinou que os municípios de Minas Gerais atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana não poderiam buscar indenizações maiores contra a mineradora Samarco em tribunais de outros países. A decisão reforçou que a Justiça brasileira é a autoridade competente para julgar casos envolvendo interesses nacionais.
O instrumento utilizado pelos Estados Unidos para aplicar essas sanções é a chamada Lei Magnitsky. Ela foi sancionada originalmente em 2012, durante o governo do presidente Barack Obama. Seu nome homenageia Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu na prisão após denunciar um grande esquema de corrupção envolvendo autoridades governamentais de seu país.
Inicialmente, a lei focava em punir indivíduos russos ligados à morte de Magnitsky e aos crimes por ele denunciados. No entanto, em 2016, a legislação sofreu uma expansão significativa em seu alcance. Ela se transformou em uma ferramenta global, permitindo que os EUA aplicassem sanções a qualquer autoridade ou cidadão estrangeiro, de qualquer nacionalidade, acusado de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou em actos de corrupção.
A primeira vez que a Lei Magnitsky foi usada fora do contexto russo aconteceu em 2017. Na ocasião, o governo do então presidente Donald Trump sancionou três figuras públicas da América Latina. Um nicaraguense, um guatemalteco e uma dominicana foram alvo de punições por alegações de corrupção e abusos de direitos humanos.
Esse Moraes afirma que bancos brasileiros podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA foi publicado primeiro no Misterios do Mundo. Cópias não são autorizadas.
