Pela primeira vez em 12 anos, o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às prefeituras capixabas voltou a superar o patamar de 2012. Em 2024, os municípios do Espírito Santo receberam R$ 5,19 bilhões, segundo o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria.
O crescimento, já descontada a inflação medida pelo IPCA, foi de 12,6% em relação ao ano anterior.
Conforme divulgado, um histórico de acontecimentos contribuiu para que o ICMS não tivesse crescimento expressivo nos últimos 12 anos. Em 2012, por exemplo, o Senado Federal aprovou a Resolução nº 13, que passou a vigorar em 2013. Isso fez com que uma significativa fatia dos produtos importados pelos portos do Estado passasse a ser tributada com uma alíquota de 4%, percentual muito abaixo daquele que vigorava até então, de 12%.
A medida afetou duramente as atividades econômicas baseadas no Fundap, um incentivo financeiro e fiscal do Espírito Santo que visava impulsionar o comércio exterior. Como reflexo, houve uma queda de 10,9% nos repasses de ICMS aos municípios capixabas já em 2013.
Tânia Vilella, economista e editora do anuário.
Outros episódios também prejudicaram a receita. Por exemplo, a crise econômica de 2015 e 2016, a paralisação da Samarco em 2015, a pandemia de Covid-19 em 2020 e a aprovação da LC 194/2022.
De acordo com Vilella, a retomada em 2024 teve impulso de três fatores principais. Entre eles, o crescimento econômico e o aumento do consumo das famílias. Além da nova sistemática de cobrança sobre combustíveis, prevista na LC 192/2022 e implementada em meados de 2023, que fixou valores para diesel e gasolina.
“Tais fatores recompuseram o volume de arrecadação do ICMS e 2024 foi o primeiro ano pleno dessa recuperação”, finalizou a economista.
