Prefeitura de Guarulhos pinta prédios públicos com cores do partido do atual prefeito
Moradores de Guarulhos, a segunda maior cidade da Região Metropolitana de São Paulo, notaram que diversos espaços públicos ganharam nova pintura nos últimos meses. As mudanças, porém, foram suspensas pela Justiça, que entendeu que as cores escolhidas — azul e amarelo — coincidem com as do partido político do atual prefeito, Lucas Sanches (PL).
Segundo a decisão judicial, a prefeitura deve interromper imediatamente a padronização dos prédios públicos e manter as cores originais. O município também foi proibido de repassar às empresas de transporte os custos da pintura de ônibus, seja por meio de reajuste de tarifas ou outro tipo de compensação.
Pintura em ônibus e prédios públicos
A padronização começou em abril deste ano, com uma portaria que determinou que os ônibus municipais fossem pintados em azul e amarelo. Antes, cada região tinha um padrão diferente de cores. Além da frota, vários espaços públicos passaram a adotar a mesma identidade visual: o prédio da Prefeitura, a Subsecretaria da Juventude, o Teatro Adamastor, o Restaurante Popular, praças, lixeiras, uniformes de garis e até escolas municipais.
No Ginásio Bom Clima, desativado há anos, a pintura também foi refeita. Em uma unidade escolar, até o brasão do município foi alterado para se adequar às novas cores.
Questionamentos jurídicos
Para especialistas, a prática pode ferir a Constituição. O artigo 37 exige que a administração pública respeite os princípios da impessoalidade e da moralidade. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, proíbe o uso de bens públicos para autopromoção ou promoção partidária.
“A prefeitura é uma estrutura de estado, que vai além da figura de quem ocupa temporariamente o cargo. Não pode ser usada para vincular a cidade a um partido ou interesse pessoal”, afirmou Mariana Chiesa, professora de Direito do Insper.
Ação judicial e denúncia
O ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, entrou com ação contra o prefeito Lucas Sanches e o secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, João Marcos de Araújo. Segundo a denúncia, as cores escolhidas não correspondem às da bandeira do município, mas coincidem com as usadas pelo PL e na campanha eleitoral de Sanches no ano passado.
“É um desrespeito à população. Uma parte votou nele, outra parte não. A cidade não pode ficar vinculada à imagem de um partido político”, disse Pietá.
A Justiça aceitou a denúncia e determinou a suspensão imediata da pintura de ônibus e prédios. Segundo a ação, o prejuízo para os cofres públicos com a repintura da frota e dos terminais deve chegar a R$ 3 milhões. O cálculo dos gastos para devolver as cores originais a prédios e equipamentos públicos ainda será feito.
O que diz a prefeitura
Em nota, a administração municipal informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. A prefeitura defendeu que o novo padrão da frota de ônibus segue as cores do brasão da cidade, o que seria autorizado por lei.
O secretário de Transportes, João Marcos de Araújo, não foi localizado pela reportagem.
Moradores de Guarulhos, a segunda maior cidade da Região Metropolitana de São Paulo, notaram que diversos espaços públicos ganharam nova pintura nos últimos meses. As mudanças, porém, foram suspensas pela Justiça, que entendeu que as cores escolhidas — azul e amarelo — coincidem com as do partido político do atual prefeito, Lucas Sanches (PL).
Segundo a decisão judicial, a prefeitura deve interromper imediatamente a padronização dos prédios públicos e manter as cores originais. O município também foi proibido de repassar às empresas de transporte os custos da pintura de ônibus, seja por meio de reajuste de tarifas ou outro tipo de compensação.
Pintura em ônibus e prédios públicos
A padronização começou em abril deste ano, com uma portaria que determinou que os ônibus municipais fossem pintados em azul e amarelo. Antes, cada região tinha um padrão diferente de cores. Além da frota, vários espaços públicos passaram a adotar a mesma identidade visual: o prédio da Prefeitura, a Subsecretaria da Juventude, o Teatro Adamastor, o Restaurante Popular, praças, lixeiras, uniformes de garis e até escolas municipais.
No Ginásio Bom Clima, desativado há anos, a pintura também foi refeita. Em uma unidade escolar, até o brasão do município foi alterado para se adequar às novas cores.
Questionamentos jurídicos
Para especialistas, a prática pode ferir a Constituição. O artigo 37 exige que a administração pública respeite os princípios da impessoalidade e da moralidade. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, proíbe o uso de bens públicos para autopromoção ou promoção partidária.
“A prefeitura é uma estrutura de estado, que vai além da figura de quem ocupa temporariamente o cargo. Não pode ser usada para vincular a cidade a um partido ou interesse pessoal”, afirmou Mariana Chiesa, professora de Direito do Insper.
Ação judicial e denúncia
O ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, entrou com ação contra o prefeito Lucas Sanches e o secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, João Marcos de Araújo. Segundo a denúncia, as cores escolhidas não correspondem às da bandeira do município, mas coincidem com as usadas pelo PL e na campanha eleitoral de Sanches no ano passado.
“É um desrespeito à população. Uma parte votou nele, outra parte não. A cidade não pode ficar vinculada à imagem de um partido político”, disse Pietá.
A Justiça aceitou a denúncia e determinou a suspensão imediata da pintura de ônibus e prédios. Segundo a ação, o prejuízo para os cofres públicos com a repintura da frota e dos terminais deve chegar a R$ 3 milhões. O cálculo dos gastos para devolver as cores originais a prédios e equipamentos públicos ainda será feito.
O que diz a prefeitura
Em nota, a administração municipal informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. A prefeitura defendeu que o novo padrão da frota de ônibus segue as cores do brasão da cidade, o que seria autorizado por lei.
O secretário de Transportes, João Marcos de Araújo, não foi localizado pela reportagem.
