O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar presencial na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.
1) “vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os
veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas
atividades de monitoramento”, nos termos do solicitado no Ofício
nº 2760/2025 – SEAPE/GAB. As vistorias deverão ser
devidamente documentadas, com a indicação dos veículos,
motoristas e passageiros. Os autos das vistorias deverão ser
enviados à juízo diariamente;
2) monitoramento presencial na área externa da residência
(“área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do
terreno, que confina com outros tantos de iguais características”), ou
seja, na área que faz divisa com os demais imóveis, em virtude
da “maior exposição ao risco referido pela autoridade policial”, como
destacado pela Procuradoria Geral da República, em face da
existência de “imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o
que causa a existência de pontos cegos”, como salientado pela
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito
Federal.
1) “vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os
veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas
atividades de monitoramento”, nos termos do solicitado no Ofício
nº 2760/2025 – SEAPE/GAB. As vistorias deverão ser
devidamente documentadas, com a indicação dos veículos,
motoristas e passageiros. Os autos das vistorias deverão ser
enviados à juízo diariamente;
2) monitoramento presencial na área externa da residência
(“área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do
terreno, que confina com outros tantos de iguais características”), ou
seja, na área que faz divisa com os demais imóveis, em virtude
da “maior exposição ao risco referido pela autoridade policial”, como
destacado pela Procuradoria Geral da República, em face da
existência de “imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o
que causa a existência de pontos cegos”, como salientado pela
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito
Federal.
