Lista inclui unidades de quatro cidades da área de cobertura do g1 Piracicaba; veja quais são. Escola Estadual Edson Rontani, em Piracicaba, é uma das unidades que adotará o modelo
Eduardo Marins/ EPTV
Cinco escolas da região de Piracicaba (SP) vão adotar o modelo cívico-militar a partir do 2º semestre deste ano.
O modelo de escola proposto pelo governo mescla a presença de militares – que cuidarão da disciplina dos alunos – e de profissionais da educação, que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.
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A implantação do programa chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) em agosto de 2024, após ação do Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo (Apeoesp), mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou a liminar três meses depois.
A lista final foi divulgada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) nesta segunda-feira (28) e será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça (29).
Na área de cobertura do g1 Piracicaba, foram incluídas as seguintes escolas:
Escolas que vão adotar modelo a partir do 2º semestre
No ano passado, foram realizadas três rodadas de consulta pública com 302 comunidades que manifestaram interesse no modelo.
Como 132 comunidades aprovaram a implantação, número foi superior à meta de 100 escolas previstas para 2025, a Seduc-SP adotou critérios de seleção. Entre eles: existência de pelo menos uma escola por município, o índice paulista de vulnerabilidade social (IPVS) e o resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp).
Agora, foram definidas as 100 escolas que iniciarão as atividades a partir do 2º semestre. A previsão é que cerca de 50 mil estudantes frequentem as unidades que vão adotar o modelo.
Como foi a votação
Segundo o governo estadual, tiveram direito a voto mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar.
A votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo (50% + um) e registrou, pelo menos, 50% + um dos votos válidos.
Cada voto foi computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem 2ª e 3ª rodadas só puderam contar com os votos de quem não votou na rodada anterior.
No total, foram computados mais de 106 mil votos da comunidade escolar. Dos quais 87% a favor da implantação do programa. Três escolas aprovaram a proposta com 100% dos votos válidos.
O secretário estadual de Educação, Renado Feder, e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ciete Silvério/EducaçãoSP
Como vai funcionar
De acordo com o projeto de lei que criou o programa, as atividades extracurriculares desses colégios serão de responsabilidade dos militares e devem ser formuladas por colaboração da Secretaria da Educação com a Secretaria da Segurança Pública.
Segundo o texto, essas atividades devem seguir “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito” e “habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania”.
Responsabilidades do governo:
apoiar financeiramente a execução e a implementação do Programa;
selecionar as escolas participantes (levando em consideração a vontade da comunidade escolar);
conscientizar a população sobre “a importância da implementação das Escolas Cívico-Militares”;
prestar apoio técnico e financeiro aos colégios participantes;
ofertar conhecimento adicional para os profissionais das instituições;
monitorar e avaliar as escolas participantes do programa;
realizar o processo seletivo dos policiais militares que irão atuar como monitores (para isso, devem consultar a SSP);
definir as diretrizes pedagógicas e a orientação das escolas do programa;
decidir quanto às demissões dos profissionais que atuarão nos colégios;
compra de uniformes para os funcionários.
Responsabilidades das escolas:
implementar o Programa Escola Cívico-Militar de acordo com as normas propostas pela Seduc e garantir as condições para isso;
garantir a qualidade do processo educacional;
prestar informações à Diretoria de Ensino e Secretaria de Educação sobre a execução do programa;
se certificar de que os princípios éticos, respeito aos direitos humanos, a proteção à dignidade humana, o zelo pelos direitos fundamentais de toda a comunidade escolar e o respeito à diversidade não estão sendo feridos.
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