A Operação Naufrágio, que revelou um escândalo de corrupção no Judiciário do Espírito Santo, volta a ter desdobramentos no próximo mês. A Ação Penal 623, que tem 15 réus, será julgada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 21 de maio, às 14h.
O caso foi incluído na pauta de julgamento nesta segunda-feira (28). A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal já foram intimados.
Em março, o julgamento do processo havia sido marcado para o dia 23 deste mês. No entanto, apenas dois dias depois, ele foi retirado da pauta. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão.
Entre os réus está o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Robson Luiz Albanez, que na época dos fatos atuava como juiz.
Albanez será julgado por corrupção, com aumento de pena na forma do artigo 317 do Código Penal – solicitar ou receber vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem, cuja pena é de dois a 12 anos de reclusão e multa.
Operação Naufrágio investigou venda de sentenças no TJES
Deflagrada em 2008 para investigar um suposto esquema de corrupção na Justiça capixaba, a operação resultou em uma denúncia do Ministério Público que apontou a existência de um esquema de venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais e interferência em concursos públicos.
Em dezembro de 2010, 26 pessoas foram denunciadas, entre magistrados e servidores do TJES; um membro do Ministério Público estadual; advogados e alguns clientes empresários.
A Operação Naufrágio levou à cadeia oito investigados – entre eles, o então presidente do TJES, Frederico Guilherme Pimentel, já falecido, outros dois desembargadores e um juiz. Eles eram acusados de integrar um esquema de venda de sentenças.
Entre 2010 e 2013, 15 desembargadores se declararam impedidos de julgar o caso, que foi parar no Supremo Tribunal Federal para decidir qual seria a Corte competente para pautar o processo.
Somente em maio de 2015, a Segunda Turma do STF decidiu que o STJ deveria julgar a denúncia. As defesas, então, passaram a ser intimadas a apresentar alegações prévias no processo. Seis anos depois, a denúncia virou uma ação penal.
Réus da Ação Penal
O advogado Gilson Letaif, o Gilsinho, também foi denunciado por corrupção ativa. Ele teve uma conversa com o então juiz Albanez flagrada em um grampo da Polícia Federal.
No diálogo interceptado, Albanez teria prometido decidir uma ação em favor de Gilsinho caso ele influenciasse pela sua promoção ao cargo de desembargador no TJES – o que ocorreu em 2014.
Sete anos após a promoção, quando o STJ recebeu a denúncia apresentada pelo MPF, Albanez, recém-eleito vice-corregedor do Tribunal de Justiça, foi afastado preventivamente do cargo. Em 2023, no entanto, ele foi reconduzido às funções pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os demais réus responderão por corrupção passiva. São eles: Adriano Mariano Scopel, Pedro Scopel, Frederico Luís Schaider Pimentel, Paulo Guerra Duque, Johnny Estefano Ramos Lievori, Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel, Larissa Schaider Pimentel Cortes, Roberta Schaider Pimentel, Dione Schaider Pimentel Arruda, Henrique Rocha Martins Arruda, Leandro Sá Fortes, Felipe Sardenberg Machado e Bárbara Pignaton Sarcinelli.
