Em entrevista ao programa Conexão BDF, do Brasil de Fato, o jurista Jorge Souto Maior revisitou os impactos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), que completa oito anos em 2025. Segundo Souto Maior, a mudança representou um verdadeiro “desastre” para os trabalhadores e uma ampliação dos mecanismos de exploração por parte das empresas. A fala do jurista vem em meio à comemoração do Dia do Trabalhador, celebrado nesta quinta-feira (1º).
“A reforma trouxe banco de horas por contrato individual, redução do intervalo de descanso, aumento de custos para acessar a Justiça, ampliação da terceirização e o contrato intermitente. São mecanismos que vieram para possibilitar aumento da jornada de trabalho e redução do custo de trabalho, ou seja, o aumento das possibilidades de contratação precárias e contratos efêmeros, de pouca duração. E, nessa realidade, temos uma rotatividade intensa”, resume o jurista.
Embora o processo de precarização já estivesse em curso desde os anos 1990, o jurista considera que a reforma sancionada em julho de 2017 acelerou e legitimou juridicamente essa lógica de flexibilização. Como resultado, o país viu crescer a informalidade: atualmente, 32,5 milhões de trabalhadores brasileiros atuam como autônomos de modo informal (31,7% da força de trabalho está fora do mercado formal), de acordo com dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Para os trabalhadores e trabalhadoras, o que se tem como efeito da da reforma trabalhista é esta ampliação da precarização, chegando ao ponto da desvalorização do contrato formalizado, da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], e muitas pessoas achando inclusive que é mais vantagem trabalhar sem carteira assinada, de uma de maneira informal”, lamenta.
Neste 1º de Maio, diversos sindicatos e organizações de trabalhadores em todo o país vão às ruas para pedir por mais direitos. Uma das mobilizações nacionais, encabeçada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), busca pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelo avanço da PEC pelo fim da escala 6×1. A pauta está entre as principais reivindicações dos trabalhadores, e teve inclusive apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em pronunciamento publicado na véspera do Dia dos Trabalhadores.
Contra a CLT? Jurista alerta para armadilha neoliberal
Souto Maior também comentou sobre a viralização de memes que ridicularizam os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, sobretudo entre os mais jovens. Para ele, esse movimento não é um fenômeno espontâneo; trata-se de uma distorção intencional do debate sobre o mundo do trabalho no Brasil, que tenta convencer o trabalhador a abrir mão de direitos que já lhe pertencem.
“É como se alguém perguntasse: você quer ter férias? Quer 13º salário? Quer fundo de garantia? A resposta, claro, seria sim. […] Mas perguntam para os trabalhadores se eles querem isso ou liberdade, ou autonomia, ou ganhar mais, como se ter uma condição melhorada dependesse de abrir mão de direitos que eles já possuem. O questionamento é propositalmente falsificado para enganar a classe trabalhadora”, ilustra o jurista.
“Precisamos entender que os direitos trabalhistas não são uma opção. Eles já estão garantidos pela CLT e, sobretudo, pela Constituição Federal”, explica. “As pessoas não precisam abandonar esses direitos mínimos para lutar por outros”, complementa.
Para Souto Maior, o caminho é claro: reforçar a importância da organização coletiva. “Os trabalhadores e trabalhadoras teriam que estar, neste momento histórico e sempre, se organizando coletivamente para lutar por direitos superiores aos que já têm garantidos, e não questionar se esses direitos são bons ou ruins, se eles estão atrapalhando ou não os outros. Não, não estão”, afirma.
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