A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reconhece a síndrome de Hutchinson-Gilford, conhecida como progeria, como uma forma de deficiência. A proposta garante às pessoas diagnosticadas os mesmos direitos legais já assegurados a pessoas com deficiência, com base no critério de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que limite a participação plena na sociedade. A confirmação do diagnóstico deverá ser feita por equipe multidisciplinar.
A proposta foi apresentada inicialmente no Projeto de Lei 3569/2023, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). O relator apresentou um texto substitutivo, com o objetivo de adequar o conteúdo à legislação atual, sem modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O que é a Síndrome de Hutchinson-Gilford (Progeria)?
A síndrome de Hutchinson-Gilford é uma condição genética rara caracterizada pelo envelhecimento acelerado ainda na infância. Causada por uma mutação no gene LMNA, a síndrome afeta o crescimento e pode levar ao surgimento precoce de doenças normalmente associadas ao envelhecimento, como osteoporose, doenças cardiovasculares e rigidez articular. A expectativa de vida das pessoas com progeria é, em geral, bastante reduzida.
Impacto do Reconhecimento Legal
Com o reconhecimento legal da condição como deficiência, os indivíduos diagnosticados poderão ter acesso, por exemplo, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de baixa renda e a idosos a partir dos 65 anos. O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes, já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.
