A TV Comunitária de Brasília e outras associações de emissoras públicas encaminharam denúncia ao governo federal e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alegando que a empresa Claro/NET tem praticado supostas irregularidades na distribuição da Claro Box TV. O serviço estaria sendo oferecido aos clientes como streaming, apesar de ter características de TV por assinatura, como forma de burlar a lei que obriga a inclusão de canais públicos, como TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, TV Brasil, Canal GOV, além das TVs comunitárias e universitárias, na grade de TVs a cabo.
De acordo com as entidades, essa manobra compromete a existência da comunicação pública no Brasil. “Este crime da Claro leva algumas emissoras públicas a encerrar suas atividades, já que os assinantes não encontram mais os seus canais na TV por assinatura”, diz o documento enviado às autoridades. Associações de rádios e TVs comunitárias de todo o país estão em Brasília para participar, de 6 a 8 de maio, da plenária nacional do segmento e definir uma agenda comum de luta.
“Estamos sendo apagados da TV e das redes. Mas não vamos desaparecer. Vamos nos organizar e resistir. A comunicação pública é um direito do povo e precisa ser defendida”, afirmam os organizadores da plenária nacional.
Denúncia
Segundo a denúncia, entregue ao ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sidônio Palmeira, ao secretário de Política Digital da Secom, João Brant, e ao deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Claro/NET estaria utilizando a mesma estrutura, CNPJ e executivos para oferecer serviços que deveriam ser regulados como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), mas são apresentados como Serviço de Valor Adicionado (SVA) — escapando assim de exigências legais como o carregamento obrigatório dos canais públicos, o pagamento de taxas específicas e a observância de cotas de conteúdo nacional.
O SeAC, termo técnico para as tradicionais TVs por assinatura, é regulamentado pela Anatel e pela Lei nº 12.485/2011 e, portanto, precisa atender às condições citadas. Já o SVA, que são os serviços de streaming, ainda não é regulamentado por lei, estando livre de licença obrigatória, da transmissão de canais públicos e da cobrança de taxas regulatórias.
De acordo com o ofício enviado à Anatel, a TV Box da Claro estaria sendo oferecida no sistema SVA, isto é, como streaming, mas com características restritas ao sistema SeAC, utilizando a mesma estrutura jurídica, física e tecnológica para a prestação dos dois serviços (streaming e TV por assinatura).
“O produto Claro Box não é ofertado livremente no mercado para todos, mas apenas e, tão somente, para os clientes Claro que já estão na base da operadora. Em outras palavras, trata-se de uma operadora de SEAC, travestida de SVA, para não cumprir obrigações como o carregamento de canais obrigatórios, entre outros”, aponta o texto assinado pela Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira das TVs Universitárias (ABTU) e Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).
O Brasil de Fato DF procurou a Claro/NET para esclarecer a denúncia mas não obteve reposta. O espaço segue aberto para manifestação.
“Apagão” das big techs
No documento enviado à Secom, a TV Comunitária de Brasília também denuncia que teve seu canal no YouTube excluído em novembro de 2024, sob a justificativa de que seus conteúdos violariam as diretrizes da plataforma por “conteúdo nocivo e perigoso”. A emissora afirma ter seguido todos os protocolos de recurso, mas teve a negativa definitiva da Google.
O canal também aponta que o Facebook, empresa do grupo Meta, teria alterado “de forma autoritária” a política de armazenamento de lives. De acordo com a alteração, os vídeos lives de 19 de fevereiro em diante só seriam mantidos na página por 30 dias. A empresa também teria dado o prazo final até 4 de junho para que a TV Comunitária salve todo o seu acervo no Facebook — tarefa praticamente impossível para uma emissora com 28 anos de história e milhares de registros audiovisuais.
“Trata-se de uma limpeza da história de luta do povo brasileiro. Um apagão da memória promovido pelas big techs, que ameaça rádios comunitárias, sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos e artistas populares”, alerta a nota da TV Comunitária de Brasília.
Mobilização nacional
As rádios e TVs comunitárias denunciam que, apesar de sua capilaridade — 5.210 emissoras espalhadas por mais de 4 mil municípios, muitas em locais onde nenhum outro meio de comunicação chega —, são ignoradas pelo governo federal.
“Estamos em lugares em que não chega nenhum outro veículo de comunicação e dialogamos diretamente com as pessoas de cada local, desde tribos indígenas, quilombolas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, até comunidades inteiras que se utilizam de nossos pequenos transmissores para exibirem sua cultura, atividades sociais e produção local”, afirmam as associações.
Em reação ao cenário, movimentos de mídia alternativa e popular estão participando de Plenária Nacional nos dias 6, 7 e 8 de maio, em Brasília, com o lema “Somos muitos e podemos voar”. O encontro deve reunir representantes de rádios, TVs, mídias digitais e coletivos independentes de todo o país para construir uma agenda comum de luta.
Entre as demandas centrais das entidades estão:
- Criação de um Fundo de Apoio às Rádios e TVs Comunitárias;
- Revisão da Lei 9.612/98, que trata do serviço de radiodifusão comunitária;
- Implementação da “Lei do Terço”, que reservaria 1/3 da verba pública de mídia para veículos alternativos e comunitários;
- Acesso ao Canal da Cidadania, para veiculação em sinal aberto;
- Investigação e regulação urgente das práticas da Claro/NET e das plataformas digitais que ameaçam a preservação do conteúdo de interesse público.
Programação da Plenária Nacional das Rádios e TVs Comunitárias, Webs, Mídia alternativa e popular
Data: 6, 7 e 8 de maio de 2025
Local: Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – SINDSEP/DF
Terça-feira (06/05)
9h – Ato de Abertura da Plenária
Fala de representantes de entidades, parlamentares e autoridades governamentais.
10h – Painel: A conjuntura nacional da mídia comunitária, alternativa e popular no Brasil.
Painelistas: Abraço Brasil / TV Comunitária / FNDC / SECOM/PR
12h30 – Almoço
14h – Situação dos projetos de lei que tratam da mídia comunitária, alternativa e popular em tramitação no
congresso nacional: o que fazer?
Painelistas: TV Comunitária de Brasília / Abraço Brasil
18h30 – Programação cultural
80 Anos da Derrota do Nazifascismo – Teatro dos Bancários – DF
Quarta-feira (07/05)
9h – Qual é a situação das rádios comunitárias no Brasil do ponto de vista jurídico, financeiro e de conteúdo.
11h – As rádios comunitárias e a política nacional de cultura
12h30 – Almoço
14h – Apresentação e debate das nossas reivindicações para o Executivo e congresso nacional
19h – Jantar
Quinta-feira (08/05)
9h – Atividades e reuniões no Ministério das Comunicações e na SECOM/PR
10h – O que fazer juridicamente para avançar na lei 9.612/98 e no decreto 2.615/98?
11h – Debates e encaminhamentos finais
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