A partir desta quarta, 14, aproximadamente 9 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão uma notificação sobre descontos nos pagamentos. Ou seja, é o primeiro passo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos. Os valores são referentes ao desconto do mês de abril. Nesse sentido, a previsão é a de que sejam devolvidos R$ 292,7 milhões.
Essa notificação estará disponível nos canais Meu INSS e na central de atendimento 135. Segundo o Ministério da Previdência, será possível saber qual foi a associação que realizou o desconto, o valor cobrado e por qual período. Se o segurado reconhecer esses descontos, não precisará fazer nada. No entanto, se desconhecer, poderá contestar dentro dos próprios canais. Do mesmo modo, a contestação será feita de forma automática e o sistema irá acionar a associação para que justifique a cobrança.
“Ele simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação fazer”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller. “Não autorizem ninguém a falar com o INSS. O contato é direto, não precisa se socorrer de intermediários. Ninguém fala no INSS a não ser você. Não caia em novos golpes”, disse ainda o presidente do INSS.
Defesa e cronograma definido pelo INSS
As associações que tiverem os descontos contestados terão 15 dias úteis para apresentar defesa. Para isso, devem apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para o desconto e a identidade do segurado.
Porém se a entidade não conseguir comprovar a autorização para desconto, deve devolver os valores por meio de depósito ao INSS. Nesse sentido, o órgão repassará a quantia ao beneficiário por meio de folha suplementar, creditada na conta onde o benefício é pago. Nesse sentido, o pagamento será feito no calendário habitual de recebimento do benefício e, assim como o benefício regular, obedecerá o número do NIS. Para o mês de maio, esse calendário é o que está abaixo.
Calendário de restituição para quem recebe recebe até um salário mínimo:
| Final do NIS | Data |
|---|---|
| 1 | 26/05 |
| 2 | 27/5 |
| 3 | 28/5 |
| 4 | 29/5 |
| 5 | 30/5 |
| 6 | 2/6 |
| 7 | 3/6 |
| 8 | 4/6 |
| 9 | 5/6 |
| 0 | 6/6 |
Calendário para quem recebe recebe acima de um salário mínimo:
| Final do NIS | Data |
|---|---|
| 1 e 6 | 2/6 |
| 2 e 7 | 3/6 |
| 3 e 8 | 4/6 |
| 4 e 9 | 5/6 |
| 5 e 0 | 6/6 |
O que foi anunciado até agora?
A atual crise no INSS é a mais recente no histórico do órgão, que convive com fraudes desde a sua criação, nos anos 1990. Apesar de ter sido deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) em abril deste ano, os indícios de irregularidades já eram conhecidos desde 2018. Nesse sentido, remontam ainda ao governo do ex-presidente Michel Temer.
A auditoria da CGU mostrou que o valor dos débitos saltou 34% em 2018, mas caiu nos dois anos seguintes, em 2019 e 2020. Depois disso, voltou a subir a partir de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, aumentou 84%, para disparar 119% em 2024, já no governo Lula.
Ainda em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. Foram realizadas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Do mesmo modo foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha.
Foi então que a CGU descobriu que a entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários. Do mesmo modo, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. Nesse sentido, a CGU também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Os dados são de acordo com o relatório da Controladoria.
INSS: Operação Sem Desconto
A operação Sem Desconto, de abril deste ano, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão cumpridos bem como outros 6 mandados de prisão temporária. Nesse sentido, a Polícia Federal cumpriu 3 e 3 alvos estão foragidos.
No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos. Seriam eles assistência funerária, consultas médicas bem como “maridos de aluguel” (reparos em residências). Confira abaixo o nome das entidades e a data dos acordos firmados.
- Contag (1994)
- Sindnapi/FS (2014)
- Ambec (2017)
- Conafer (2017)
- AAPB (2021)
- AAPPS Universo (2022)
- Unaspub (2022)
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
- ABCB/Amar Brasil (2022)
- CAAP (2022)
- AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
A operação abriu uma nova crise institucional e política no governo, que culminou com a demissão de Carlos Lupi do cargo. Antes dele, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também havia sido afastado por decisão judicial. Porém, após pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o executivo pediu demissão.
