O governo do Rio regulamentou a criação do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS) para execução de políticas públicas voltadas para a geração e distribuição de renda. Há sete anos a lei que criou o Fundo como instrumento para execução da política no âmbito estadual aguardava regulamentação do Executivo.
A economia popular solidária é uma estratégia de desenvolvimento sustentável baseada na auto-organização e na justiça social. Cooperativas de trabalho, associações e coletivos são exemplos desse modelo que reconstrói de forma solidária as relações de trabalho e o modo de produzir.
Ao Brasil de Fato, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), afirmou que a economia solidária não é um projeto alternativo, mas sim “um caminho real para enfrentar as desigualdades e democratizar o desenvolvimento”.
“Não se trata apenas de um instrumento legal, mas de um marco na construção de uma lógica econômica centrada nas pessoas, na cooperação e na justiça social. Fui coautor da lei que criou o fundo em 2018 e, desde então, participamos de reuniões com diversos secretários, com a Casa Civil e com os movimentos sociais para garantir que esse fundo saísse do papel”, declarou o parlamentar.
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O decreto afirma que a meta estruturante do Fundo estadual é “apoiar e fomentar políticas públicas de Economia Solidária e também empreendimentos de finanças solidarias, tais como fundos rotativos, bancos comunitários, cooperativas de crédito e moedas sociais”.
O texto considera ainda o potencial para a geração de trabalho e renda da política, bem como a inclusão social dos trabalhadores. Os recursos serão destinados a ações de formação e qualificação profissional, aprendizado, desenvolvimento social, inovação tecnológica, aquisição de equipamentos para o processo de produção e gestão dos empreendimentos de economia solidária.
Já a arrecadação poderá ser proveniente de instituições públicas ou privadas. Um conselho estadual ficará responsável pela administração. Por fim, o Fundo contará com uma Secretaria Executiva, inserida na estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB).
“Agora, nosso compromisso é seguir fiscalizando para que essa política pública se torne viva, com recursos, apoio técnico e participação popular”, conclui Serafini.
