*Artigo escrito por Layla Freitas, advogada especialista em crimes contra o gênero
No Brasil, mesmo sem uma lei específica aprovada pelo Congresso, a LGBTfobia é reconhecida como crime desde 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, o país segue liderando os índices globais de violência contra pessoas LGBTQIAPN+, especialmente mulheres trans e travestis.
Segundo dados do Atlas da Violência 2025, os casos de LGBTfobia cresceram mais de 1.000% na última década no Brasil.
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Mesmo considerando que parte desse crescimento pode ser explicada pela redução da subnotificação — ou seja, hoje mais pessoas têm coragem de denunciar — o número continua alarmante e revela um padrão de violência sistemática.
O caso das mulheres trans e travestis é ainda mais grave: o Brasil é o país que mais mata essa população no mundo.
A transfobia se manifesta não apenas na violência física, mas também na exclusão social, na marginalização e na falta de acesso a políticas públicas. Essas mulheres, muitas vezes, sequer são consideradas dentro das estratégias de proteção e inclusão.
Apesar do cenário preocupante, há sinais de mudança. Segundo dados da pesquisa PoderData, hoje, 74% da população brasileira reconhece que existe homofobia e que ela é um problema real.
Além disso, figuras como Erika Hilton ocupando espaços de destaque na política demonstram que a representatividade tem avançado, ainda que lentamente.
A LGBTfobia, assim como a violência de gênero, é um reflexo de estruturas sociais que normalizam a exclusão e a violência. Para mudar esse cenário, é fundamental investir em educação, visibilidade e inclusão.
Não basta criminalizar: é preciso transformar mentalidades, garantir proteção e abrir espaço para que pessoas LGBTQIAPN+ possam existir com dignidade.
Neste 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, não basta lembrar que LGBTfobia é crime, é preciso reafirmar que o respeito à diversidade é inegociável. Mais do que um marco simbólico, esta data deve servir como chamado à ação coletiva e contínua.
