O prazo para regularizar o título eleitoral acabou na segunda-feira (19). No Espírito Santo, 115.002 eleitores faltosos não resolveram a situação junto à Justiça Eleitoral e, por isso, terão o documento cancelado.
No Brasil todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos de pessoas que não compareceram às últimas três eleições – sem justificativa ou pagamento de multas – podem ser suspensos.
Apesar do fim do prazo, ainda há uma última chance de regularizar a situação eleitoral. Para isso, é preciso comparecer a um cartório eleitoral ou fazer um requerimento online pelo autoatendimento da corte até o dia 30 de maio.
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Neste caso, caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.
Conforme o TSE, o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do tribunal.
A partir da data limite, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.
Por que evitar o cancelamento do título eleitoral
Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
São considerados eleitores irregulares aqueles que faltaram a três eleições consecutivas – regulares ou suplementares – sem justificar a ausência e sem pagar a multa necessária – o valor é de R$ 3,51 por turno perdido e cada turno do pleito é considerado uma eleição diferente.
O cancelamento do título não se aplica a:
– eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
– pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
– casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
*Com informações de Agência Brasil.
