Regulamentação das bikes elétricas prevê limite de velocidade em Vitória

Bicicleta elétrica
Foto: Thiago Soares/Folha Vitória

O uso das bicicletas elétricas pode ser finalmente regulamentado na cidade de Vitória. O projeto “Bike Legal“, que estabelece limites de velocidade e impõe a obrigatoriedade de dispositivos de segurança, foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (20).

A proposta que pode virar lei determina que, nas vias públicas, a velocidade máxima permitida às bicicletas elétricas é de:

  • 6 km/h em áreas com pedestres;
  • 25 km/h onde não há espaço adequado para as bikes;
  • e 32 km/h nas ciclovias ou ciclofaixas.

A circulação nas calçadas só será permitida quando não houver ciclovias ou ciclofaixas na via pública. Neste caso, o ciclista precisa respeitar o limite de velocidade de 6 km/h, sendo que a prioridade ainda é do pedestre.

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Para garantir mais segurança aos ciclistas, a proposta também obriga a existência de campainha, iluminação dianteira e traseira, e sinalização refletiva nas bikes elétricas.

Para virar lei, o Bike Legal deve ser sancionado pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Cadastro de bikes elétricas

O projeto de autoria do vereador Aylton Dadalto (Republicanos) propõe a criação de um cadastro municipal para as bicicletas elétricas, que poderá ser oferecido de forma facultativa pela Prefeitura de Vitória.

O objetivo da medida é facilitar a identificação das bikes em casos de roubo ou furto; possibilitar a responsabilização dos ciclistas em caso de infrações; e gerar dados sobre a mobilidade urbana da Capital.

O cadastramento poderá ser feito de forma online e a prefeitura pode exigir o pagamento de taxas para custear as despesas do processo.

Entre as medidas que buscam conscientizar a população sobre o uso seguro das bikes consta a criação da Semana Municipal da Bike Legal. A ação será realizada anualmente na terceira semana de maio e promover ações educativas sobre mobilidade.

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