Desde 20 de março de 2025, servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) estão em greve. A reivindicação principal é a manutenção integral do pagamento do índice de 26,05%, conhecido como Unidade de Referência de Preços (URP). A paralisação, que completou dois meses nesta terça (20), foi motivada pela tentativa do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) de absorver gradualmente o percentual nos futuros reajustes salariais, apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável aos servidores.
A URP foi incorporada aos salários dos servidores técnico-administrativos em 1989 para repor perdas inflacionárias e, desde então, tem sido alvo de disputas judiciais. Em novembro de 2024, o STF determinou, em decisão transitada em julgado, a manutenção do pagamento do índice.
No entanto, em abril deste ano, o MGI comunicou ao Decanato de Gestão de Pessoas da UnB que o percentual deveria ser absorvido gradualmente nos futuros reajustes salariais, o que, na prática, significaria que os servidores ficariam sem aumentos reais por vários anos.
“A consequência disso no salário do servidor é que ele não terá aumento até que seja absorvido esse índice de 26,05%, ou seja, passará os próximos anos sem ter aumento”, explicou Maurício Sabino, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos da UnB (Sintfub).
Serviços considerados essenciais, como alimentação de plantas e animais, folha de pagamento, criogenia, segurança e recolhimento de lixo tóxico estão mantidos por meio de regime especial de revezamento em plantão, com 30 a 50% dos funcionários.
Confronto de interpretações
O impasse institucional se intensificou quando o Conselho de Administração (CAD) da UnB decidiu manter o pagamento integral do percentual, sem absorção, “conforme a interpretação dada à decisão do STF”, segundo nota da reitora Rozana Naves. A decisão da universidade considera o contexto de segurança jurídica e o princípio da legalidade.
Questionado pelo Brasil de Fato DF na época, o MGI afirmou que não houve interrupção no pagamento da URP aos servidores que já a recebiam e que seu papel é garantir que a decisão do STF seja “cumprida integralmente, conforme o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU)”.
Enquanto isso, a Primeira Turma do STF formou maioria para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela AGU no caso dos docentes da UnB, que também reivindicam o pagamento da parcela de 26,05%. A decisão, divulgada na última sexta-feira (16), mantém o entendimento favorável ao pagamento do percentual nos vencimentos e proventos dos professores.
A AGU tentava limitar o direito apenas aos docentes que já integravam a UnB até a data de ingresso da ação, em 2006, mas os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam integralmente o voto da relatora. O ministro Cristiano Zanin também votou com ela, embora com ressalvas sobre os limites subjetivos.
Futuro da greve
De acordo com o Sintfub, a greve dos servidores se mantém firme. “Está colocada em xeque não apenas os salários de servidores, como também a defesa e manutenção da Universidade de Brasília. Os serviços na Universidade estão comprometidos, como o pagamento de bolsas estudantis, entre outros, porque a resolução do problema que levou à greve não avança. É necessária uma mediação, a negociação com todos os agentes envolvidos nessa crise, com a presença da entidade dos trabalhadores para garantir os direitos dos trabalhadores, a manutenção e a volta à normalidade na Universidade.”, diz documento do sindicato.
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