Comerciantes alegam que sem a proteção fica difícil trabalhar no período de chuvas Prefeitura retira toldos que ficam nas barracas da orla de Maceió
Tapioqueiras da orla de Maceió reclamam da retirada dos toldos das barracas onde comercializam seus produtos. A medida está sendo cumprida pela Prefeitura de Maceió seguindo uma determinação do Ministério Público Federal (MPF). A ação faz parte do projeto de reurbanização da orla, no trecho que vai da Atlantic até o Hotel Jatiúca.
Segundo as tapioqueiras, a retirada dos toldos impossibilita que elas trabalhem na quadra chuvosa. Ao todo são 11 mixes de barracas ao longo do trecho.
“Chegou um ofício na terça-feira dizendo que a partir do dia 30 iriam tirar o toldo. Como vai tirar o toldo? Onde é que os clientes vão ficar? Como os clientes vão comer? Teve o verão todo, não fizeram nada, aí agora no inverno? O que vai ser da gente? Isso aqui é o pão de cada dia”, compartilhou Regina Conceição, tapioqueira na orla.
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Para muitos comerciantes, as barracas na orla são a única fonte de renda. Eles procuraram o MPF e pediram para que o prazo da retirada dos toldos seja estendido até o fim da temporada de chuvas. “A gente teve a resposta que eles não tinham ciência do que estava acontecendo, mas ficaram de entrar em contato”, disse Thays Moura, representante da Associação dos Prestadores de Serviço da Orla de Maceió.
Projeto de reurbanização
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã informou que começou a retirada de estruturas irregulares nos chamados “mixes” da orla marítima de Maceió com objetivo de combater a ocupação desordenada e prevenir a degradação ambiental da região, provocada por construções e equipamentos fora dos padrões estabelecidos.
A ação civil pública acatada pela Justiça Federal determina que qualquer nova obra em direção à praia que não esteja em conformidade com a legislação ambiental deve ser proibida. Também fica impedido:
obras de contenção das águas do mar;
palcos, pier, cerca ou tapumes para shows;
tendas, construções irregulares de moradias, de pontos comerciais e/ou de benfeitorias;
aterros;
supressão de vegetação.
A sentença também prevê demolição de barracas e quiosques irregulares. No caso de descumprimento da ordem judicial, pelo Município de Maceió e/ou por seus órgãos de fiscalização ambiental competentes, a multa cominada poderá chegar a até R$ 5 milhões.
Nota do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) salienta que a retirada dos toldos e a adequação das barracas e quiosques na orla marítima de Maceió são medidas adotadas pelo Município de Maceió para cumprir decisão da 13ª Vara Federal em Alagoas, obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPF.
A sentença transitou em julgado (não cabe mais recurso) e determina que todas as barracas, quiosques e similares atendam ao padrão estabelecido no projeto de reurbanização da orla, respeitando limites como o diâmetro máximo de 12 metros, além de garantir a preservação ambiental e o livre acesso à praia.
O objetivo da ação é corrigir ocupações irregulares, proteger o meio ambiente e assegurar que a área continue acessível e agradável para toda a população e visitantes. O MPF reforça que atua para garantir o cumprimento da sentença e a preservação do patrimônio público e ambiental.
Barraca da orla de Maceió
Reprodução/TV Gazeta
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