A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (30), o governo do presidente Donald Trump a revogar o status de 532 mil imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, que contavam com permissão de permanência temporária, conhecido como “parole”.
A decisão do tribunal, de maioria conservadora, é temporária até que uma corte de apelação se pronuncie sobre o fundo do caso.
O governo solicitou à Suprema Corte que suspendesse uma ordem de uma juíza de Boston, Indira Talwani, que o impediu em abril de revogar o status legal dos imigrantes desses quatro países. O tribunal concedeu ao governo essa solicitação.
Em sua decisão, a juíza de Boston afirmou que o governo faz uma interpretação errada da lei de imigração, já que a expulsão acelerada é aplicada aos estrangeiros que entram de maneira irregular nos Estados Unidos, não os autorizados a permanecerem no país.
As juízas progressistas da Suprema Corte, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram. Elas alertam sobre as “consequências devastadoras” de pôr em perigo “as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de estrangeiros enquanto suas reclamações legais estão pendentes”, segundo o documento.
“O tribunal decidiu hoje claramente nesta avaliação”, escreveram.
Os imigrantes “agora enfrentam duas opções insuportáveis. Por um lado, podem optar por deixar os Estados Unidos e, desse modo, enfrentar os perigos em seus países de origem”, sofrer uma “separação familiar” e, possivelmente, perder qualquer possibilidade de recurso, escreveram.
“Por outro lado, poderiam permanecer nos Estados Unidos (…) e se arriscarem a uma expulsão iminente nas mãos de agentes do governo, com as graves consequências que isso representa”, insistem as juízas.
Histórico
Em março, o governo tentou revogar o status legal desses imigrantes chegados aos Estados Unidos sob um programa lançado pelo ex-presidente democrata Joe Biden e também chamado de CHNV, pelas iniciais dos países.
Em outubro de 2022, a administração do democrata concedeu a uma cota de venezuelanos permissão para entrar legalmente, desde que eles passassem por uma verificação de antecedentes criminais, tivessem um patrocinador no país para fornecer apoio financeiro e fossem vacinados.
Em janeiro de 2023, a medida foi ampliada para Haiti, Cuba e Nicarágua.
*Com AFP
