*Artigo escrito por Eliomar Bufon Lube, advogado empresarial, especialista em operações de M&A e membro do Comitê Qualificado de Conteúdo de ESG.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico direciona parte dos recursos tributários para práticas sustentáveis nos municípios.
Estados que aderem a esse modelo estabelecem critérios de conservação, gestão de resíduos e outras iniciativas voltadas à proteção ambiental, garantindo maior repasse às localidades que atendem tais requisitos. Esse incentivo financia a preservação e estimula projetos responsáveis.
LEIA TAMBÉM: A figura do administrador não-sócio: desafios da cultura empresarial brasileira
Sob a ótica ESG (Ambiental, Social e Governança), o ICMS ecológico se mostra estratégico, pois relaciona o repasse de verbas à adoção de condutas socioambientais, criando impacto positivo em que programas de recuperação de áreas degradadas ou proteção de recursos hídricos podem gerar mais receita para o município.
Nos debates sobre a reforma tributária, questiona-se como manter esse mecanismo em um cenário de simplificação e unificação de tributos. Especialistas alertam que o estímulo ambiental não pode ser diluído ao se rever alíquotas e bases de cálculo.
Defende-se, portanto, a manutenção ou até o aprimoramento do ICMS ecológico, de modo que boas práticas continuem sendo recompensadas.
Aplicação do ICMS ecológico
A preservação desse instrumento pode fortalecer a incorporação de critérios socioambientais em políticas públicas, evitando retrocessos. A governança, por sua vez, exige transparência na distribuição dos recursos e indicadores claros de desempenho ambiental, tornando-se imprescindível para a efetividade da medida.
Assim, o poder público desempenha papel-chave na fiscalização e garantia de metas de sustentabilidade alinhadas ao desenvolvimento regional.
Apesar de seus méritos, a aplicação prática do ICMS ecológico enfrenta desafios relevantes, como a heterogeneidade dos critérios de avaliação ambiental adotados pelos estados, que pode gerar distorções na distribuição dos recursos e dificultar a comparabilidade dos resultados.
Ao manter o ICMS ecológico em evidência, busca-se mais do que simplificar a cobrança de impostos. Pretende-se consolidar um sistema que valorize práticas sustentáveis e reforce as dimensões ESG, promovendo a responsabilidade ambiental, o envolvimento social e a governança eficiente.
Em última instância, essa evolução tributária pode contribuir para a conservação de ecossistemas, estimulando, ao mesmo tempo, o crescimento econômico atrelado a políticas de sustentabilidade.
Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.
