Tribunal de Contas da União concluiu que não há indícios suficientes de irregularidades para suspender a licitação do Tecon Santos 10, prevista para movimentar R$ 5 bilhões em investimentos. Ministro do TCU nega pedido para suspender leilão de Megaterminal no Porto de Santos, SP
Alexsander Ferraz/ A Tribuna Jornal
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público que buscava suspender o processo de leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.
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A solicitação havia sido feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que apontou possíveis irregularidades no modelo de licitação proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo ele, as regras podem restringir a concorrência e afetar a arrecadação pública.
No entanto, o relator do caso no TCU, ministro Antonio Anastasia, decidiu indeferir o requerimento na sexta-feira (30). Ele afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a suspensão do certame, especialmente por ainda não haver edital publicado.
No despacho, obtido pelo g1, o ministro destacou que a análise sobre a concorrência e a estrutura de mercado do setor portuário será feita no âmbito de outro processo já em andamento no tribunal.
Anastasia reconheceu que, embora seja importante evitar a concentração de mercado em setores estratégicos como o portuário, a atuação da Antaq até o momento não extrapola os limites regulatórios. “É forçoso reconhecer que, por vezes, a realidade fática pode impor ao gestor a adoção de salvaguardas nos documentos editalícios visando impedir a concentração excessiva de poder de mercado”, escreveu.
O ministro também lembrou que o TCU já validou anteriormente a adoção de cláusulas restritivas semelhantes em processos de concessão portuária, citando acórdãos de 2020, 2021 e 2022 como precedentes.
Modelo do leilão
O leilão do Tecon Santos 10 prevê investimentos de aproximadamente R$ 5 bilhões ao longo de 25 anos. De acordo com a Antaq, o terminal será fundamental para evitar gargalos logísticos a partir de 2028 e deve ampliar significativamente a capacidade do Porto de Santos.
Conforme antecipado pelo g1, o edital será dividido em duas fases: na primeira, empresas que já atuam no porto estarão impedidas de participar. Na segunda, se não houver propostas válidas, essas operadoras poderão concorrer, desde que se comprometam a abrir mão dos terminais que já operam.
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