Segundo funcionária, local que pode acolher 20 pessoas, mas está com 27 abrigados desde março. Segundo prefeitura, lotação é pontual e se deve a questões judiciais. Um dos quartos utilizados pelos acolhidos do Centro Municipal de Proteção a Criança e ao Adolescente de Campinas (SP).
Arquivo pessoal
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apura a superlotação no Centro Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente (CMPCA), em Campinas (SP). Segundo denúncia, o abrigo funciona, desde março, acima da capacidade limite prevista por lei pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Atualmente, o local acolhe 27 pessoas, mas pode atender até 20.
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De acordo com uma funcionária do CMPCA que não quis se identificar, o abrigo também não teria profissionais suficientes para o número de jovens abrigados.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social confirmou a lotação no Centro e afirmou que a situação é pontual e se deve a decisões judiciais. A prefeitura prevê a implantação de um novo abrigo, com mais 20 vagas, no início de julho.
Reflexos para acolhidos
A funcionária ouvida destacou que diversas crianças e adolescentes atendidas pelo serviço precisam realizar saídas diárias para terapias, atendimentos médicos, oficinas extracurriculares ou visitas familiares.
Porém, com o número insuficiente de educadores sociais ou cuidadores para acompanhamento, parte dos jovens não consegue comparecer aos compromissos.
Ela afirma que a unidade possui de três a quatro educadores sociais (profissionais que cuidam ativamente das crianças), a depender de folgas e licenças. A quantidade ideal seria de cinco funcionários.
“O quadro reduzido de pessoal e alto número de acolhidos faz com que os profissionais não consigam disponibilizar atenção individualizada necessária a cada criança”, relatou a funcionária.
Ainda segundo a profissional, parte dos acolhidos chegou a dormir em colchões improvisados, colocados diretamente no chão, por não haver camas suficientes.
No local, estariam abrigadas três crianças com demandas específicas de saúde mental e deficiência e seis com menos de um ano de idade.
Por questões de saúde, um adolescente com deficiência foi realocado do abrigo para a sede administrativa do CMPCA, onde recebe cuidados de enfermagem home care 24 horas. De acordo com a denúncia, não há educadores sociais para acompanhá-lo nos períodos da manhã e da tarde.
Algumas crianças chegaram a dormir em colchões colocados diretamente no chão por algumas noites em razão de falta de camas.
Arquivo pessoal
Denúncia ao MP
A funcionária ressaltou que a coordenação e a equipe técnica do CMPCA “advertem frequentemente a gestão a respeito dos riscos físicos, mentais e sociais que toda a situação acarreta para acolhidos e servidores”.
No entanto, segundo ela, não houve solução. A equipe também denunciou a lotação e a falta de funcionários ao Ministério Público.
O MPSP informou ao g1 que, “por meio da promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, acompanha a situação da superlotação, que deverá ser solucionada em breve”.
O que diz a prefeitura?
A prefeitura de Campinas confirmou a lotação no Centro Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, mas informou que a situação é “excepcional e temporária” e se deve a questões emergenciais por conta de determinações judiciais, que “exigem resposta imediata do poder público para garantir a proteção integral”.
A administração municipal informou que a prática não é rotineira, mas uma resposta pontual diante do cenário de aumento de demandas de acolhimento na cidade.
Disse também que segue rigorosamente as decisões expedidas pela Vara da Infância e Juventude, mantendo diálogo técnico e contínuo com o Poder Judiciário.
Em relação ao número de funcionários, a Prefeitura afirmou que o Centro conta com 41 funcionários, dos quais 25 são educadores sociais, distribuídos em todos os turnos.
De acordo com a administração, foi autorizada a convocação de cinco novos agentes de ação social, aprovados em concurso público, e a contratação de um profissional de enfermagem para reforçar o cuidado com a saúde dos acolhidos.
A prefeitura afirma que já estão em andamento:
a contratação emergencial de nova casa de passagem, com capacidade para 30 acolhidos
o remanejamento interno de servidores e autorização de horas extras
a ampliação da frota de veículos, assegurando o comparecimento das crianças a atendimentos de saúde, educação e demais compromissos.
A pasta prevê a implantação de um novo abrigo, com 20 vagas, no início de julho.
*Sob supervisão de Bárbara Camilotti
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