Multa será de R$ 5 mil, com valor dobrado a cada reincidência, em caso de descumprimento. Proposta aguarda nova pauta para ser votado em plenário. Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de “selos de ponto cego” em veículos do transporte público; entenda
Vanessa Rodrigues/Jornal A Tribuna
A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, votará um projeto que determina a obrigatoriedade da instalação de adesivos indicativos da localização de pontos cegos nas laterais de veículos do transporte público coletivo. A proposta do vereador Edivaldo Fernandes Menezes (PSB) chega a prever multa de R$ 5 mil para a empresa permissionária, com valor dobrado a cada reincidência, em caso de descumprimento.
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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 0062/2023 descreve que os adesivos devem alertar ciclistas, motociclistas e pedestres sobre as áreas ao redor dos ônibus que escapam do campo de visão dos motoristas, os chamados “pontos cegos”. O objetivo é prevenir acidentes e garantir mais segurança no trânsito, especialmente durante mudanças de faixa e conversões.
“É necessário implantar adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do ‘ponto cego’ aos ciclistas e motociclistas. Este projeto é uma forma de garantir e proteger os ciclistas e motociclistas de nossa cidade”, justificou o vereador.
De acordo com o texto, a empresa responsável pelos veículos deverá seguir as normas que serão regulamentadas pelo Poder Executivo. O descumprimento da medida estará sujeito a advertência na primeira autuação, com multa no valor de R$ 5 mil a partir da segunda, aplicada em dobro a cada reincidência.
Tramitação
O projeto já recebeu parecer favorável com substitutivo — emenda que substitui o texto de uma proposta por outro, com alterações importantes ou pontuais no texto original. Agora, aguarda nova pauta para ser votado em plenário.
Em sessão realizada em 18 de fevereiro de 2025, o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi rejeitado por 9 votos a 3. Com isso, a proposta pôde seguir para tramitação nas demais comissões e plenário.
Projeto de 2022
O PLC 0062/2023 nasceu a partir do Projeto de Lei nº 005/2022, proposto em agosto de 2022, que originalmente previa a implantação dos adesivos de ponto cego, mas em formato de lei ordinária.
O texto precisou passar por reestruturação para atender à melhor técnica legislativa, tornando-se lei complementar — lei que complementa e detalha normas constitucionais, fornecendo regras mais específicas para sua aplicação.
Perigo dos pontos cegos
Mulher morre e outra fica ferida após serem atropeladas por ônibus municipal
No início de maio, uma mulher, de 41 anos, morreu após ser atropelada por um ônibus municipal em Guarujá, no litoral de São Paulo. Outra mulher, de 33 anos, que estava com ela, também foi atingida e ficou ferida. Conforme apurado pelo g1, Aline Carolina Cini foi internada no hospital Santo Amaro, mas não resistiu aos ferimentos.
Segundo a City Transportes, empresa responsável pelo transporte público municipal, o coletivo fazia uma conversão à direita para acessar a Avenida Leomil, quando atingiu duas pessoas que, segundo relatos, atravessaram a via sem olhar. De acordo com a Polícia Civil, o motorista do ônibus disse que não percebeu a presença da dupla.
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