PGR pediu prisão preventiva da deputada, após ela deixar o país apesar de condenação no Supremo. Zambelli disse que viajou para fazer um tratamento de saúde, e que pretende morar na Europa. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) é investigada por contratar um hacker para atacar o Judiciário
Wagner Vilas/Enquadrar/Estadão Conteúdo
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve prisão preventiva decretada nesta terça-feira (3), após anunciar, formalmente, que deixou o país. A parlamentar viajou apesar de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Há cerca de 20 dias, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A decisão contra ela e o hacker Walter Delgatti foi unânime (relembre mais abaixo).
Nesta terça, a deputada anunciou formalmente que deixou o Brasil e anunciou que pretende se estabelecer Europa. A viagem dela para fora do Brasil foi revelada pelos jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, colunistas do g1.
Depois de condenada a 10 anos de prisão, Carla Zambelli deixa o país
Segundo apuração da TV Globo, Zambelli deixou o país pela fronteira terrestre com a Argentina, na região de Foz do Iguaçú (PR). De lá, seguiu para a capital Buenos Aires, onde pegou um voo e deixou a América do Sul.
O pedido, sigiloso, foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A TV Globo teve acesso ao documento.
Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre a condenação de Zambelli e os próximos passos no caso da deputada:
Por que ela foi condenada pelo STF?
Por que a PGR pediu a prisão preventiva?
Por quais crimes ela é investigada?
Ela é considerada foragida?
Como o Brasil pode agir em casos assim?
E a extradição?
Ela continuará sendo deputada e recebendo salário?
O que Zambelli disse sobre a saída do país?
Deputada Carla Zambelli (PL-SP)
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Por que ela foi condenada pelo STF?
Em 17 de maio, Zambelli foi condenada por unanimidade pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
De acordo com a denúncia, a deputada orientou o hacker Walter Delgatti Neto a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Relembre: Zambelli já se acorrentou na Câmara por impeachment de Dilma antes de virar fenômeno eleitoral
Por que a PGR pediu a prisão preventiva?
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o pedido não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada a Zambelli, mas de prisão “de natureza distinta da prisão definitiva”.
O objetivo seria “assegurar a devida aplicação da lei penal”, diz o texto.
Para a eficácia da medida, a PGR entendeu que é preciso que ela tenha o nome incluído da difusão vermelha da Interpol, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países. O documento também pede que ela tenha acesso aos bens bloqueados.
Para a PGR, a deputada deve ser considerada foragida “por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que secominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado.”
Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento foi devolvido e ela não tinha restrições para deixar o país. No último dia 25, ela deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e se dirigiu para Buenos Aires, de onde deixou a América do Sul.
Por quais crimes ela é investigada?
Além desse processo, que já teve o julgamento concluído, a deputada também responde por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal.
Na véspera das eleições, em 2022, Carla Zambelli sacou uma arma e apontou para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo.
Veja quais são os inquéritos e ações dos quais Zambelli é alvo.
Infográfico – Ações contra Carla Zambelli no STF.
Arte/g1
➡️Inquéritos sigilosos no STF
Zambelli também é investigada em dois inquéritos sigilosos no STF. Um deles, é o chamado “inquérito das fake news”, que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo.
O outro, o inquérito das milícias digitais, investiga a suposta participação da deputada em articulações golpistas após o resultado das eleições de 2022.
➡️Justiça Eleitoral
Na Justiça Eleitoral, a deputada foi condenada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos. O caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ela é considerada foragida?
Não. A PGR pediu que o Supremo decrete a prisão preventiva da deputada e formalize uma solicitação para incluí-la na lista vermelha da Interpol, mas a Corte ainda não se manifestou sobre o caso.
Caso o STF atenda ao pedido da PGR e decrete a prisão ela, então, será considerada foragida. O Brasil também pode solicitar a inclusão do nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol, o que precisa ser aprovado pela secretaria-geral da corporação, sediada na França.
O trâmite é seguinte: a Interpol precisa analisar o pedido de acordo com os critérios de admissibilidade. Eles avaliam, por exemplo, se há perseguição politica, racial ou de origem. Esta avaliação é praxe para todas as solicitações na Difusão.
Caso seja aceita e o nome de Zambelli incluído, os dados da deputada estarão disponíveis para as polícias de todos os 196 países-membros da Interpol.
Como o Brasil pode agir em casos assim?
Segundo o Ministério da Justiça, há dois caminhos jurídicos principais para lidar com condenados no exterior:
➡️Transferência de execução da pena
Esse mecanismo é usado quando a pessoa foge do país onde foi condenada. O Brasil pode pedir que o país onde a pessoa está assuma a execução da pena, mesmo sem o consentimento do condenado. Esse é um instrumento compulsório e depende de acordos entre os países envolvidos.
➡️Transferência de pessoas condenadas
É uma concessão de cunho humanitário, que permite que um condenado cumpra pena em seu país de origem, com o objetivo de facilitar a reintegração social, desde que haja acordo entre os países. Nesse caso, é preciso o consentimento da pessoa condenada.
E a extradição?
O Brasil possui acordos de extradição com dezenas de países.
A extradição pode ser solicitada quando o condenado foge e não existe acordo de transferência de pena.
Zambelli diz que tem cidadania italiana. Em um caso hipotético em que ela estiver na Itália e a Justiça brasileira pedir a prisão dela, o governo poderá pedir a extradição. Mas aí caberia à Itália decidir se aceita.
A Itália também poderia enviar Zambelli de volta ao Brasil sem um pedido de extradição, mas é menos comum, especialmente porque ela é uma cidadã italiana.
Cada país analisa conforme sua legislação interna.
Carla Zambelli deixa o Brasil e diz que pedirá licença do mandato
Ela continuará sendo deputada e recebendo salário?
Nesta terça, Zambelli anunciou que pretende pedir licença do mandato e deixar a função parlamentar. Ela também disse que não receberá mais salário.
O caso de Zambelli, no entanto, é um tanto diferente do outro deputado que pediu licença recentemente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
➡️Isso porque, na condenação do Supremo contra a deputada, os ministros determinaram também a perda de mandato parlamentar.
A determinação é enviada à Casa em que o parlamentar pertence. Neste caso, a Câmara dos Deputados, que inicia um processo interno para analisar a decisão e decidir pela perda do mandato.
Como funciona a licença?
Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os congressistas podem tirar licença nos seguintes casos:
para desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural;
para tratamento de saúde;
ou para assumir outro cargo público, como ministro.
➡️Também é prevista a licença para tratar de interesse particular, sem remuneração. De acordo com a norma, esse período não deve ultrapassar 120 dias (4 meses) por sessão legislativa.
Em regra, a licença deve ser autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Atualmente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O pedido deve ser fundamentado, dirigido ao presidente e lido na primeira sessão do plenário após o recebimento.
Caso a licença do deputado ultrapasse 120 dias, quem assume o cargo é um suplente.
💰Desde fevereiro de 2025, os deputados e senadores federais têm remuneração bruta mensal de R$ 46.366,19.
O que Zambelli disse sobre a saída do país?
Carla Zambelli afirmou em nota na noite desta terça-feira (3), após se tornar público que ela deixou o Brasil, que pretende se estabelecer na Europa, mas não revelou em qual país está.
Ela disse que está fora do Brasil há alguns dias para realizar um tratamento médico e que pretende permanecer no exterior “diante do atual cenário”.
A deputada justificou a decisão alegando perseguição política e disse que possui cidadania europeia, o que lhe permite residência legal fora do Brasil.
“É estranho abrir mão do que sempre foi meu lugar. Mas no fundo eu sei que a minha voz vai ecoar ainda mais forte, porque não vai ter mais amarras”, afirmou.
Zambelli disse ainda que pretende dialogar com lideranças estrangeiras e denunciar o que classifica como abusos no Brasil:
“Vou buscar apoio de parlamentares e políticos europeus. A ideia é estabelecer conexões e trazer atenção internacional para o que está acontecendo no Brasil”, disse.
Apesar de estar fora do país, a parlamentar afirmou que continuará recorrendo ao STF para garantir o pleno exercício do mandato. “Vou continuar lutando pelo meu mandato e pela verdade, mas agora de fora do país”, declarou.
