A foz do Rio Doce no Espírito Santo agora é uma Área de Proteção Ambiental (APA). Com 45.417 hectares, o espaço será gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A classificação tem como objetivo preservar a rica biodiversidade da região, fortalecer práticas sustentáveis e assegurar a proteção dos modos de vida tradicionais — especialmente após os impactos do desastre ambiental ocorrido em 2015.
O decreto que oficializa a nova unidade de conservação do Rio Doce foi assinado nesta segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do presidente do ICMBio, Mauro Pires.
Espécies ameaçadas ganham mais proteção
Com a APA, espécies ameaçadas, como a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea), cuja principal área de desova no Brasil está localizada ao sul e ao norte da foz do Rio Doce, devem ser beneficiadas.
Também será protegida a tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), incluída no Plano de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas, recém-lançado pelo ICMBio. Outro destaque é a toninha (Pontoporia blainvillei), considerado o mamífero marinho mais ameaçado de extinção no Brasil.
De acordo com o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste (Centro Tamar/ICMBio), a área de proteção também é ponto de passagem das baleias-jubarte (Megaptera novaeangliae) e habitat de dezenas de espécies de peixes e camarões com importância econômica e cultural.
APA deve fortalecer comunidades locais
A criação da APA não exigirá desapropriações, respeitando a posse e o domínio das terras por parte dos moradores. Segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), essa categoria permite o uso sustentável dos recursos naturais, viabilizando a continuidade de atividades como pesca artesanal, cultivo de cacau sombreado e turismo.
Durante o processo de criação, foram realizadas consultas públicas em Aracruz, Linhares, Degredo e Comboios.
LEIA TAMBÉM:
Para a comunitária Luciana Souza de Oliveira, de Regência, a APA vai trazer benefícios. Filha de pescador e nativa de Regência, ela já atuou como técnica de enfermagem e professora na comunidade, e tem toda uma vivência como liderança nos movimentos sociais na vila.
“A APA e sua criação ressurgem com força após o rompimento da barragem, mas ela antecede em muito tempo antes. Ela vai resguardar o conhecimento tradicional e a sustentabilidade da pesca. O predadorismo é crescente, e as ameaças são não apenas às áreas de pesca, mas também às áreas de matas, como as cabrucas (de plantio de cacau). E tudo se torna ainda mais grave e maior com os problemas climáticos e aquecimento global. Precisamos resguardar nossos direitos e resguardar os nossos conhecimentos ancestrais”, afirma ela
O ICMBio prevê a criação de um Conselho Consultivo, composto por representantes da sociedade, para garantir uma gestão participativa da APA. O órgão será responsável por validar ações como o Plano de Gestão Local (PGL), que organizará a pesca de forma sustentável, respeitando as características regionais.
“O ICMBio busca agilizar a criação do conselho da forma mais rápida possível. No entanto, tal formação do conselho é um processo que inclui capacitações dos futuros conselheiros, o que pode demandar um tempo um pouco maior para o seu estabelecimento”, explica Aldízio.
