A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sob liderança do deputado Arilson Chiorato (PT), e o Bloco Parlamentar PT-PDT, liderado pela deputada Luciana Rafagnin (PT), emitiu nota de repúdio à decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou a suspensão de prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) em sessão realizada no dia 2 de junho de 2025. A decisão prevê a suspensão de atividades como participar e presidir comissões, além da relatoria de projetos por 60 dias.
A medida foi tomada com base em representação apresentada pelos deputados Tito Barrichello (União Brasil) e Ricardo Arruda (PL), relacionada à presença do parlamentar no plenário da Alep durante mobilização de professores, realizada em 3 de junho de 2024, contra o projeto Parceiros da Escola, de autoria do Poder Executivo. Segundo eles, Renato Freitas teria utilizado sua prerrogativa parlamentar para facilitar o acesso de manifestantes à Assembleia.
Na reunião do Conselho, o relator original, deputado Moacyr Fadel (PSD), recomendou o arquivamento do processo por ausência de infração ética. Em contrapartida, informa a Oposição, foi apresentado voto em separado pelo deputado Marcio Pacheco (PP), propondo sanção com suspensão das prerrogativas, mesmo sem apresentação de novos elementos que justificassem a reversão do relatório.
“A decisão considerou também uma advertência anterior aplicada ao deputado Renato Freitas em outro processo ético, mesmo estando este arquivado por prescrição e não tendo gerado sanção material”, alertam,em nota, os deputados da oposição
A maioria dos integrantes do Conselho de Ética votou pelo acolhimento do voto em separado, contrariando o parecer do relator. A relatoria do caso foi transferida à deputada Márcia Huçulak (PSD), a quem caberá apresentar novo parecer no prazo de dez dias.
A Bancada de Oposição e o Bloco PT-PDT consideram que o processo contém ausência de fundamentos legais e violação ao devido processo legal e às garantias constitucionais de liberdade de expressão e inviolabilidade do mandato parlamentar, conforme exposto no voto em separado protocolado pela liderança do Bloco. As lideranças ainda reafirmam a defesa do regular exercício das funções parlamentares, da legalidade dos procedimentos internos da Assembleia Legislativa e do respeito à atuação legítima dos mandatos populares.
Eleito com mais de 57 mil votos, deputado Renato Freitas, em 2022 enquanto vereador perdeu mandato por quebra de decoro em um procedimento repleto de judicializações. Dias antes da eleição, ministro do STF reverteu cassação.
