Recurso será julgado em plenário virtual; Moraes é relator. Se for rejeitado, defesa pode apresentar um segundo recurso – e só depois, caso deve ser considerado encerrado na Justiça. A deputada Carla Zambelli postou foto de encontro com Walter Delgatti
Reprodução/Twitter
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta-sexta-feira (6) recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A deputada é considerada foragida pela Justiça, já que fugiu do país após a sentença, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Por unanimidade, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma por envolvimento no crime. A defesa recorreu e pediu a absolvição da parlamentar.
O recurso será analisado ao longo do dia no plenário virtual da Corte. O primeiro a votar é o relator, ministro Aléxandre de Moraes. Também participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli
Ministros ouvidos de forma reservada avaliam que o recurso deve ser rejeitado.
Com a análise do recurso, o STF pode ficar mais perto de encerrar o caso e com isso a deputada passaria a sofrer os efeitos da condenação, como a execução da pena de forma definitiva e a perda do mandato.
A praxe no Supremo é que as consequências da condenação ocorram após apresentação de um segundo recurso.
Condenação e recurso
De acordo com as investigações, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
No recurso, a defesa de Zambelli pediu a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de acesso às provas.
Por unanimidade, a Primeira Turma condenou:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos
Interpol inclui Zambelli na lista de difusão vermelha a pedido de Moraes
