A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana estuda a realização de um processo seletivo simplificado para contratação emergencial de 120 professores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A medida tem como objetivo assegurar a reserva de carga horária prevista em lei para os professores temporários, igualando-a à dos docentes efetivos da rede municipal.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, a proposta ainda está em análise e depende de pareceres técnicos. “Reconhecemos a necessidade de fazer a reserva dos professores contratados através do regime especial de direito administrativo, chamados REDA. É uma discussão que começamos a fazer desde fevereiro. Aconteceu nesse intervalo a publicação da portaria, decisões liminares ocorreram, e agora estamos caminhando para adotar providências para garantir essa reserva, de forma que tenhamos na rede um tipo único de professor, independentemente do vínculo com a municipalidade”, afirmou.
O secretário destacou que já foi encaminhado um parecer à Procuradoria Geral do Município (PGM), buscando respaldo legal para a realização do processo seletivo. “Encaminhamos um parecer para a PGM buscando a legalidade ou não da realização desse processo simplificado. Tão logo esse parecer chegue, levaremos ao conhecimento do prefeito para que a decisão seja tomada. Mas o fato concreto é que hoje, para garantir a reserva dos quase 700 professores que estão como Reda no município, preciso contratar emergencialmente 120 professores”, disse.
A pasta também deve consultar o Ministério Público. “Já submetemos um pedido à PGM na semana passada. O doutor Guga está viabilizando uma visita ao Ministério Público para conversarmos com o promotor responsável pela área de moralidade pública. A Fazenda também vai ter que fazer o levantamento dos custos. Espero que ainda esta semana possamos levar todos esses pareceres ao prefeito”, acrescentou.
Pablo Roberto explicou que a reserva de carga horária está diretamente relacionada ao planejamento e à qualidade do ensino. “Para cada 20 horas, o servidor efetivo trabalha cerca de 13 horas em sala e o restante é reserva. Já o professor Reda, em muitos casos, cumpre 18 horas em sala de aula. Precisamos cumprir a legislação que trata da reserva, que deve ser utilizada para planejamento, correção de provas e atividades pedagógicas, o que impacta diretamente na qualidade do ensino”, declarou.
Padronização das estruturas escolares
O secretário também informou que foi encaminhado recentemente à Câmara Municipal um projeto de lei com a proposta de padronização das estruturas escolares da rede. “Enviamos um projeto de lei que adequa as escolas em três modelos de padrão, com diretor, vice, coordenador pedagógico e número de servidores com base no número de alunos. Espero que os vereadores façam esse debate, aperfeiçoem o que for necessário e, tão logo aprovado, vamos colocar em prática”, afirmou.
Ainda segundo ele, o projeto prevê o reajuste das gratificações para cargos de gestão nas escolas. “A gratificação dos diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos está defasada e isso não torna o cargo atrativo. A lei encaminhada à Câmara também prevê esse reajuste. Em alguns casos, o aumento pode chegar a 240%”, informou.
Professores Reda querem isonomia
A professora Perla Fonseca, da educação infantil, expressou em entrevista ao Acorda Cidade a esperança na resolução da situação dos professores Reda, após a reunião com o secretário Pablo Roberto. Ela destacou a luta de três anos pela reserva de carga horária e a sobrecarga de trabalho, com 36 horas semanais em sala de aula . Isto é, 10 horas a mais que os professores efetivos. A docente ressaltou a busca por isonomia e pelo cumprimento da lei, que garante o direito à reserva de carga horária.
“A gente está há três anos lutando e precisamos resolver esse problema pela qualidade do ensino em Feira de Santana. Precisamos desse tempo de planejamento para pensar a nossa prática pedagógica. Imagina a gente falar de ensino-aprendizagem sem ter esse tempo de reflexão? Estamos aqui para lutar pelo nosso direito e também para garantir a qualidade do ensino em Feira de Santana. Estamos exigindo o tempo da reserva para executar nossas atividades, fazer provas, planejar e tornar melhor a qualidade do ensino”, declarou.
Edilza Carneiro, presidente da Associação Baiana de Concursados e Servidores Públicos (ABCS) de Feira de Santana, também demonstrou confiança nos desdobramentos da reunião com o secretário e no possível processo seletivo para solucionar a questão.
“Nós, professores Reda, não temos a nossa carga horária completa. Isso dificulta nosso trabalho, afeta nossa saúde e interfere na nossa vida, principalmente na qualidade do ensino. Os professores concursados, que são efetivos, recebem a carga horária prevista em lei, como deve ser. Eles têm tempo para planejar suas aulas, preparar materiais e garantir uma aula de qualidade. Estamos esperançosos com esse resultado sobre o Reda e, pela fala do secretário, vamos conquistar nossa carga horária”, afirmou.
Samy Brito, advogado da associação, acompanha de perto a situação dos professores Reda. Ele destacou que a sobrecarga de trabalho e a ausência de tempo para planejamento e correção de provas têm impactado diretamente a qualidade do ensino. Segundo ele, a prefeitura tem se beneficiado do trabalho dos professores sem oferecer a devida compensação.
“A associação já moveu ação judicial solicitando que o Judiciário determine a implementação da reserva de um terço da carga horária, além de indenizações retroativas. O problema é mais estrutural do que se imagina. O primeiro ponto é a qualidade de vida: os professores estão usando seu tempo pessoal para planejar, fazer provas, entre outras atividades. Mas há também outras questões. A prefeitura, de certa forma, tem se enriquecido às custas do trabalho desses professores, pois eles estão trabalhando sem receber devidamente”, disse o advogado.
“Outro ponto é que esse professor precisa ser indenizado. E, por fim, o que posso dizer é que, muitas vezes, as direções, para viabilizar o cumprimento da carga horária, acabam abusando de seus poderes e assediando os professores, o que torna a situação ainda mais tensa, deixando os profissionais mais vulneráveis e com sua dignidade violada”, concluiu.
Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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