Na última terça-feira (10), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que autorizou o prosseguimento das obras de uma tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, no município do Rio de Janeiro.
O colegiado não conheceu do recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), por entender que não podia ser analisado porque não cumpria os critérios exigidos por lei. O pedido foi rejeitado por 4 votos a 1.
Segundo o ministro Francisco Falcão, relator do caso, os elementos trazidos aos autos apontam que a descontinuidade das obras causaria mais prejuízos do que a finalização do empreendimento.
“Entender de forma diversa do acórdão ora combatido, impedindo que fossem concluídas as intervenções que estavam na iminência de se encerrar, representaria um verdadeiro contrassenso, diante dos evidentes danos à paisagem causados pela manutenção de tapumes e lonas que envolvem os morros, instalados por motivos de segurança”, destacou o ministro.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou o anteprojeto em 2022 e, meses depois, autorizou a execução da obra, que começou em setembro daquele ano. Porém, no início de 2023, o órgão mandou paralisar o trabalho por constatar que a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) realizou perfurações não autorizadas na rocha, além de derramar resíduos nas pedras.
Em resposta, a empresa apresentou novos estudos técnicos e um sistema de contenção de detritos. Em fevereiro, o próprio Iphan voltou atrás e recomendou a retomada da construção, com exigência de um plano diretor e monitoramento.Em resposta, a empresa apresentou novos estudos técnicos e um sistema de contenção de detritos. Em fevereiro, o próprio Iphan voltou atrás e recomendou a retomada da construção, com exigência de um plano diretor e monitoramento.
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Questionamentos
O deputado estadual Carlos Minc (PSB), junto com movimentos ambientalistas tem atuado para impedir o prosseguimento das obras. Em artigo para o Brasil de Fato, o parlamentar destacou que “defende o turismo, o ecoturismo, a acessibilidade, uma visitação consciente, mas muitas vezes as pessoas se curvam ao interesse econômico imediatista e predatório que pode ter como consequência até a redução do próprio turismo”. Minc afirma que o movimento recorrerá à decisão.
“Estamos agora estudando como recorrer dessa decisão antiecológica. Infelizmente, as pressões econômicas a favor das obras são muitas. Até agora, por exemplo, não consegui colocar em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) projeto de lei que impede qualquer descaracterização da encosta dos morros da Urca e do Pão de Açúcar. A manutenção da vegetação no Morro da Urca impediria a ampliação da ocupação do seu topo; como pretendido pelo projeto de instalação da tirolesa, que prevê a retirada de várias árvores”, detalhou no artigo.
O Brasil de Fato não conseguiu retorno da Procuradoria-Geral da República (PGR) até o fechamento da reportagem.
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