A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), abriu oficialmente nesta segunda-feira (16) as inscrições para a 24ª edição do Projeto Família Cidadã – Casamento Coletivo. A iniciativa oferece cerimônia civil gratuita para casais em situação de vulnerabilidade social residentes na sede e nos distritos do município.
O período de inscrição vai de 16 de junho a 8 de agosto de 2025, e os interessados devem comparecer à sede da Sedeso, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
Casamento gratuito para quem mais precisa
Destinado a casais que vivem em situação de vulnerabilidade econômica, o Casamento Coletivo tem como objetivo promover cidadania, dignidade e fortalecimento dos laços familiares. A cerimônia é inteiramente gratuita, incluindo a isenção de taxas cartoriais, conforme previsto no Código Civil.
Além da sede, moradores dos distritos de Bonfim de Feira, Humildes, Ipuaçu, Jaguara, Jaíba, Matinha, Maria Quitéria e Tiquaruçu também podem participar.
Documentação obrigatória
A inscrição exige a entrega presencial de documentação original e cópias. A lista de documentos varia de acordo com o estado civil dos noivos (solteiros, divorciados ou viúvos). Também é necessário apresentar duas testemunhas maiores de 18 anos por casal.
Entre os documentos exigidos estão:
- Carteira de identidade e CPF
- Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento com averbação de divórcio ou óbito (para divorciados e viúvos)
- Comprovante de residência atualizado
- Número de Inscrição Social (NIS)
- Sentença judicial ou escritura pública em caso de partilha de bens, quando aplicável
- Data da cerimônia será anunciada
A data e o local da cerimônia serão informados posteriormente aos casais inscritos, durante reuniões organizadas pela Comissão Especial de Coordenação do projeto.
Compromisso com a inclusão
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, o Casamento Coletivo é uma ação de inclusão social que garante o direito ao casamento civil a famílias que não possuem condições financeiras para arcar com os custos do processo.
“Esse projeto fortalece o vínculo familiar e reafirma o compromisso da gestão municipal com a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou a secretária.
O edital completo com todas as regras e exigências está disponível no site da Prefeitura: www.feiradesantana.ba.gov.br.
As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação
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