Veto foi acatado nesta terça-feira (24) por 15 votos a 9. Projeto foi aprovado em 29 de abril. Seis dias depois, o prefeito vetou a iniciativa. Vereadores de Sorocaba acatam veto do prefeito que mantém falta de transparência na saúde
Mesmo após aprovar o projeto que pedia a transparência dos dados da fila da saúde, vereadores de Sorocaba (SP) acataram o veto do prefeito, Rodrigo Manga (Republicanos), por 16 votos a 9, nesta terça-feira (24).
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O projeto que pedia a transparência foi aprovado em 29 de abril. Seis dias depois, o prefeito vetou a iniciativa, que tinha a intenção de divulgar, mensalmente, no site da Prefeitura, um relatório com a informação sobre a quantidade de pacientes e a ordem de espera das consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública de saúde de Sorocaba.
Veja como votou cada vereador
Acataram o veto do prefeito:
Caio Oliveira (Republicanos)
João Donizete (União Brasil)
Fausto Peres (Podemos)
Fabio Simoa (Republicanos)
Silvano Jr (Republicanos)
Rafael Militão (Republicanos)
Cristiano Passos (Republicanos)
Toninho Corredor (Agir)
Claudio Sorocaba (PSD)
Henri Arida (MDB)
Pastor Luis Santos (Republicanos)
Jussara Fernandes (Republicanos)
Cícero João (Agir)
Rogério Marques Munhoz (Agir)
Alexandre da Horta (Solidariedade)
Rodolfo Ganem (Podemos)
Votam para derrubar o veto:
Raul Marcelo (PSOL)
Izidio (PT)
Fernando Dini (PP)
Iara Bernardi (PT)
Dylan Dantas (PL)
Italo Moreira (União Brasil)
Tatiane Costa (PL)
Roberto Freitas (PL)
Fernanda Garcia (PSOL)
Vereadores da Câmara de Sorocaba (SP) acatam veto do prefeito e mantém falta de transparência na fila da saúde
Reprodução/TV Câmara de Sorocaba
Justificativa do veto
O prefeito alegou, no documento, que o veto foi feito por razões jurídicas e de interesse público, e citou a estruturação da forma de divulgação dos dados.
Manga também disse na decisão que o projeto de lei desconsidera a natureza federativa e o regime de competências sobre impostos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Ao impor, por norma municipal, obrigações sobre a divulgação de filas de espera para atendimentos especializados, cuja regulação e gestão dependem da articulação entre os entes federados, especialmente da estrutura estadual”, consta.
O Executivo alegou ainda que o projeto ignora que a gestão, regulação e agendamento de vagas dependem, em grande parte, de vagas estaduais e de protocolos de coordenação regional, “cuja operacionalização extrapola a competência municipal”.
Novo projeto
Em contrapartida a toda a situação, o prefeito de Sorocaba apresentou à Câmara, em 10 de junho, o projeto de lei que trata exatamente de medidas de transparência referentes às filas de espera nos serviços de saúde pública sob a responsabilidade do município.
Conforme o texto, os dados deverão ser atualizados, no mínimo, mensalmente, assegurando que as informações reflitam a atual situação do atendimento, com as seguintes informações:
I – tipo de solicitação, incluindo consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos e especialidades;
II – especialidade envolvida;
III – posicionamento na fila.
O projeto diz que todas as informações divulgadas devem respeitar estritamente os princípios de confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos pacientes, ficando vedada a identificação pública do paciente pelo número completo do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Ainda não previsão para o projeto ir a plenário, já que ele sequer passou pela Secretaria Jurídica da Câmara e pelas comissões.
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