Os desembargadores analisaram um recurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), pedindo o júri. Parentes de João Pedro protestam antes de audiência na Justiça
Lucas Machado/GloboNews
A Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (24) que os policiais civis envolvidos na morte do menino João Pedro Mattos Pinto vão a júri popular. Os agentes ainda podem recorrer da decisão.
João Pedro foi morto em 2020 durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil e da Polícia Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
Os réus — os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister — tinham sido absolvidos em julho de 2024 pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Os desembargadores da Sexta Câmara analisavam um recurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), pedindo o júri, desde maio. O relator e revisora do caso tinham votado a favor do recurso, quando houve o pedido de vista, mas um dos desembargadores pediu vista, adiando a decisão para esta terça.
“É uma sensação de alívio. Esse júri popular foi muito suado e chorado. Agradeço muito a Deus. Só ele pra fazer a gente permanecer de pé. Ainda não é uma Justiça, mas é uma vitória muito grande. Nos foi negado esse direito há praticamente um ano, quando foi dado a sentença [que absolveu os policiais]. A luta continua, mas isso traz um alívio muito grande”, disse a mãe de João Pedro, Rafaela Mattos, após a audiência desta terça (24).
“Esperamos que esse júri saia o mais rápido o quanto antes”, disse o pai, Neilton da Costa Pinto.
Relembre o caso
A morte de João Pedro completou 5 anos no dia 18 de maio. O adolescente tinha 14 anos quando foi baleado e morto. Segundo as investigações, o tiro de fuzil que matou João Pedro pelas costas partiu da arma de um policial. A casa do tio dele, onde ele brincava com outras crianças, ficou com mais de 70 marcas de tiros.
Na decisão que absolveu os policiais, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine afirmou que policiais entraram na casa perseguindo criminosos e que houve confronto. Por fim, a magistrada diz que o laudo assinado pela perita Maria do Carmo Gargaglione não pode ser considerada como prova.Todos esses argumentos foram contestados no julgamento do recurso, nesta terça.
Na época, a família e testemunhas afirmaram em depoimento que os policiais chegaram atirando e que a cena do crime foi alterada pelos acusados, na intenção de criar vestígios de um confronto com criminosos. O que, ainda de acordo com as investigações, não ocorreu.
Para a Defensoria, que atua no caso junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) como assistente da vítima, o júri popular é um desejo da família e uma chance para o Judiciário reconhecer que uma injustiça foi cometida.
“Ter um filho morto dentro de casa, após ser atingido por dezenas de tiros, é uma dor inimaginável. Por isso, este julgamento é profundamente simbólico. Ele se torna uma referência para o Judiciário, para o Estado brasileiro e para toda a sociedade, ao mostrar que erros graves, injustiças e delitos cometidos contra crianças pobres e periféricas precisam, sim, de uma reparação efetiva”, ressaltou o defensor público Pedro Carriello, responsável pelo caso, em maio.
Além do pedido para que os réus sejam levados a júri, a Defensoria também participou, em março deste ano, do julgamento da ação indenizatória para a família. Na ocasião, a DPRJ pleiteou o aumento do valor da indenização fixada na primeira instância, que estabeleceu o pagamento de 200 mil reais para cada um dos pais. Também foi requerido um tratamento multidisciplinar de saúde mental e o fornecimento de medicamentos para os pais do adolescente, um pedido formal de desculpas do Estado e a criação de um memorial em homenagem à vítima. No entanto, o julgamento foi adiado, sem nova data.
“Parece que foi ontem. A saudade, a dor, continuam as mesmas. Estamos aí, em luta por justiça. É meio complicado, essa justiça do nosso país, mas não vamos desistir. Que os réus respondam severamente, de acordo com a justiça da lei”, declarou Neilton Pinto, pai do adolescente, antes do julgamento.
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