Decisão ocorreu por suposto abuso de poder econômico ocorrido nas eleições de 2024. Políticos podem seguir no cargo enquanto recorrem da sentença. Prefeito e vice de Itapema têm mandato cassado pela Justiça Eleitoral de SC
Reprodução/Redes Sociais
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Itapema, uma das principais cidades no Litoral Norte de Santa Catarina. Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, o “Xepa” (PL), e o vice Eurico Marcos Osmari (Republicanos) podem seguir no cargo enquanto recorrem da sentença, dada em primeira instância.
A condenação publicada na segunda-feira (23) ocorreu por suposto abuso de poder econômico, em razão de distribuições de alimentos e atividades feitas em conjunto com uma entidade assistencial nas eleições de 2024. A ação também determina a inelegibilidade do prefeito por oito anos (entenda mais abaixo).
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Em nota, o prefeito disse que o projeto social “não tem, e nunca teve, qualquer vínculo com o poder público ou uso de recursos da prefeitura” e que apresentará recurso (leia a íntegra no fim do texto). O g1 não conseguiu contato com o vice Eurico Marcos Osmari.
Sobre a sentença:
Foi publicada em 23 de junho pelo juiz eleitoral Luciano Fernandes da Silva, da 91ª Zona Eleitoral, de Itapema;
Ação foi movida por Clóvis José da Rocha Júnior (PSD), candidato a prefeito nas eleições de 2024 e que ficou em segundo lugar.
O que diz a decisão
A Justiça aceitou os argumentos da acusação e considerou que a Associação Beneficente Amigos do Morretes foi usada como ferramenta para alavancar as candidaturas dos políticos. O motivo seria a participação de Xepa em eventos da entidade, com distribuição de alimentos, marmitas e doces em encontros.
Na sentença foram usados fotos e vídeos publicados nas redes sociais da associação no aniversário do prefeito, em janeiro de 2024. Na época, o político era vereador e apareceu em cima de um caminhão distribuindo alimentos à população. Outros eventos também foram citados.
Após o início da campanha eleitoral em si, as publicações dos eventos teriam dado lugar a postagens de materiais de campanha da chapa de Alexandre Xepa, mas segundo o juiz os posts foram apagados depois que o caso foi parar na Justiça. Segundo o magistrado, os elementos mostrariam que a entidade seria um braço de campanha.
“Fica evidente que a distribuição de bens e serviços durante todo o período pré-eleitoral e eleitoral foi percebida não como caridade desinteressada, mas como uma plataforma que gerou um sentimento de dívida e gratidão, revertido em capital político e, finalmente, em votos”, escreveu o juiz.
Por não participar dos atos na associação, o vice-prefeito Eurico Marcos Osmari não foi condenado à inelegibilidade.
Nota do prefeito de Itapema
Tomei conhecimento pela imprensa de uma decisão em primeira instância que questiona um trabalho voluntário que realizo há mais de dez anos. Um projeto social que não tem, e nunca teve, qualquer vínculo com o poder público ou uso de recursos da Prefeitura.
Esse mesmo caso já foi analisado pelo Ministério Público, que se manifestou de forma clara pelo indeferimento da ação, reconhecendo que não houve qualquer irregularidade.
Tenho a consciência tranquila. Sempre atuei com transparência, respeito à lei e amor pelas pessoas. A decisão será contestada no momento certo, e confio que a verdade vai prevalecer.
Enquanto isso, sigo de cabeça erguida, com Deus na frente e firme no meu compromisso com Itapema. Quem me conhece sabe da minha história e da missão que carrego no coração.
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