Inquérito indica que os investigados atuavam para favorecer ilegalmente pessoas investigadas em inquéritos criminais, mediante o pagamento de vantagens indevidas. Dois policiais civis e um empresário já foram presos. Viatura da Polícia Federal participa de operação em São Paulo.
Divulgação/PF
A Polícia Federal e o Ministério Público paulista iniciaram na manhã desta quarta-feira (25) uma operação para desarticular um esquema de corrupção e vazamento de informações sigilosas envolvendo agentes públicos e particulares dentro da polícia de São Paulo.
As investigações da PF e do MP-SP indicam que os investigados atuavam para favorecer ilegalmente pessoas investigadas em inquéritos criminais, mediante o pagamento de vantagens indevidas.
Segundo a PF, ao todo estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelo Poder Judiciário paulista. Policiais civis de São Paulo estão entre os alvos da operação.
Ao menos dois deles já foram detidos na cidade de Praia Grande, no Litoral Sul paulista. Um empresário também foi preso.
Entre os crimes apurados estão o arquivamento irregular de procedimentos policiais, o repasse clandestino de informações protegidas por sigilo e a intermediação ilícita e apresentação de documentos falsos para a restituição de bens apreendidos.
Os agentes públicos estão sendo acusados dos seguintes crimes:
Corrupção passiva majorada: prevista no artigo 317, §1º, do Código Penal, com pena de até 12 anos de reclusão;
Corrupção ativa majorada: prevista no artigo 333, parágrafo único, do Código Penal, com pena de até 12 anos de reclusão;
Violação de sigilo funcional com dano à administração pública, tipificada no artigo 325 do Código Penal, com pena de até 6 anos de reclusão;
Quebra de sigilo de informações protegidas por norma legal, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar n.º 105/2001, com pena de até 4 anos de reclusão;
Advocacia administrativa, crime previsto no artigo 321 do Código Penal, com pena de até 3 meses de detenção.
A Operação Augusta é realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo e conta com o apoio da Polícia Militar e da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo.
Um dos episódios investigados envolve a tentativa de restituição de um helicóptero – fato que deu origem ao nome da operação. A aeronave, avaliada em alto valor, foi bloqueada pela Justiça junto a outros bens e recursos que podem somar R$ 12 milhões.
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, quebra de sigilo bancário e advocacia administrativa. As investigações seguem em andamento sob sigilo.
