A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um requerimento do deputado estadual Diego Castro (PL) para a realização de uma audiência pública com foco nas denúncias contra a empresa CredCesta, que atua no ramo de empréstimos consignados voltados a servidores públicos estaduais e municipais.
Segundo o parlamentar baiano, que presidente a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Casa, o pedido foi motivado pelo aumento das reclamações de servidores sobre descontos indevidos em folha de pagamento, contratos firmados sem consentimento formal, falta de clareza nas condições dos empréstimos e cobranças consideradas abusivas.
“É inadmissível que servidores públicos estejam sendo lesados por práticas abusivas, com contratos muitas vezes feitos à revelia do consumidor. Precisamos ouvir essas vítimas, entender a atuação da empresa e cobrar providências dos órgãos competentes”, afirmou o deputado Diego Castro.
A audiência pública será realizada no dia 13 de agosto, na Assembleia Legislativa da Bahia, e deverá contar com a presença de representantes da CredCesta, do Procon-BA, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Defensoria Pública, além de entidades sindicais, servidores afetados e especialistas em direito do consumidor e regulação financeira.
Ainda segundo Diego Castro, a expectativa é que o encontro permita “esclarecer as denúncias, discutir medidas de responsabilização e ampliar os mecanismos de proteção aos consumidores no setor de crédito consignado”.
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