Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária 160/2025, que autoriza a estadualização do Hospital Ruth Cardoso. O plenário da Câmara estava lotado durante a votação.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, permite a transferência da propriedade dos ativos e da gestão da unidade hospitalar ao Governo de Santa Catarina, conforme o Protocolo de Intenções nº 001/2025, firmado entre o Estado e o Município em 11 de junho.
Segundo a justificativa do projeto, a incorporação do hospital à rede estadual trará maior aporte de recursos, ampliação de especialidades e aumento da capacidade de atendimento. O texto também aponta uma economia estimada em R$ 82 milhões anuais aos cofres municipais, valor que poderá ser destinado à atenção básica de saúde.
A matéria tramitou em regime de urgência e segue agora para sanção da prefeita.
Na mesma sessão, foram aprovadas duas declarações de utilidade pública. O Projeto de Lei Ordinária 100/2025, do vereador Arlindo Cruz (PL), reconhece a Associação Humanitária @1BAIRROMELHOR, que atua no Bairro da Barra com ações sociais e esportivas há cerca de cinco anos. A proposta recebeu 16 votos favoráveis.
Já o Projeto de Lei Ordinária 128/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), declara de utilidade pública a Associação para Transformação Social – Astra Social, voltada à inclusão por meio do esporte e outras atividades sociais. Aprovado com 17 votos, o projeto também aguarda sanção.
Durante a reunião, foram entregues sete moções. A Moção 222/2025, dos vereadores Mazinho Miranda (PRD) e Jair Bolsonaro (PL), homenageia o bispo Cristiano Paulino pelos 11 anos de atuação social em Balneário Camboriú. Outras moções de aplauso foram entregues a corretores e avaliadores periciais da Comissão Municipal de Valores.
A sessão ainda apresentou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 135/2025, que propõe medidas de controle da população de pombos urbanos, de autoria dos vereadores Jade Martins (MDB) e Samir Dawud (Cidadania).
Já o Projeto de Lei Complementar 8/2025, que trata da previdência dos servidores públicos municipais, foi arquivado devido à apresentação de um substitutivo, que passará pelas comissões antes de nova análise em plenário.
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