Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo afirmou que o governo federal se opôs à operação policial realizada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Favela do Moinho, em São Paulo, que resultou na remoção de parte das famílias que viviam no local. “Naquele momento, nós fomos contrários à ação policial na área. Inclusive, suspendemos o processo de cessão para que pudéssemos dialogar”, relembrou em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
“Somos contrários à forma como foi feita a tentativa de desocupação, com força policial”, reforçou o ministro. Para Macêdo, operações desse tipo devem diferenciar o combate ao crime do tratamento dado a moradores de comunidades. “Uma coisa é combater o tráfico, o crime, as milícias; aí tem que ter força policial, tratar de bandido. Quando se trata de população, de gente honesta, trabalhadora de comunidade, tem que tratar com respeito, diálogo, política pública”, defendeu.
Macêdo esteve nesta quarta-feira (25) na comunidade e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitará a favela nesta quinta-feira (26), onde deve formalizar, por meio de uma portaria, o compromisso do governo federal com a solução para o caso. “Agora iniciamos um novo ciclo: a execução do acordo. […] Espero que ocorra em um ambiente de cordialidade, respeito e diálogo federativo”, indicou.
Como já divulgado anteriormente, o acordo construído com a participação dos governos federal e estadual e da comunidade prevê a realocação das cerca de 900 famílias por meio do modelo de compra assistida, com recursos federais e estaduais, além do pagamento de aluguel provisório durante o processo de transição. O terreno, que pertence à União, será cedido sob a condição de que tenha uso público e beneficie a população da cidade.
Ao comentar a relação institucional com o governador Tarcísio, Márcio Macêdo destacou que, embora pertençam a campos políticos diferentes, o governo federal mantém postura republicana. “O presidente Lula tem uma concepção de governar republicana e federativa. Ele não tem o olhar para o adversário político que está no governo, mas para o povo que é beneficiado pelas obras, pelos investimentos em políticas públicas”, disse.
Confira a entrevista completa:
Ministro, o senhor esteve hoje em visita na favela do Moinho para dar andamento ao acordo entre as famílias e o governo federal. Como foi essa visita? Amanhã o presidente Lula estará no local?
Amanhã o presidente Lula estará na favela do Moinho. Isso é um símbolo muito importante. Representa o fechamento de um ciclo de resolução de um conflito urbano e a abertura de um novo, que é a efetivação dessa experiência-modelo de ação conjunta entre o governo federal, o governo do estado e a comunidade, por meio de seus representantes na associação.
Ali é uma área conflituosa, um terreno da União. O estado pediu a cessão desse terreno e nós aceitamos com algumas condicionantes. A primeira é uma alocação justa e digna para os moradores da favela do Moinho, gente trabalhadora e honesta, que precisa de uma destinação adequada, como qualquer ser humano merece.
São 900 famílias cadastradas pelo governo do estado, que serão alocadas em residências na região central de São Paulo. O modelo será o de compra assistida, o mesmo que o governo federal utilizou na tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
O objeto deste acordo é a compra de residências no valor de R$ 250 mil. O governo federal entra com R$ 180 mil, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e o governo do estado, com R$ 70 mil. Durante essa fase de transição, até a compra dos imóveis e entrada das famílias, o governo estadual pagará um aluguel. Inicialmente o valor era R$ 800, mas após o diálogo passou para R$ 1.200.
É isso que o presidente vem amanhã determinar: que o ministro assine, na comunidade, esse entendimento via portaria. Também se inicia o processo de cessão do terreno, com uma portaria da ministra [da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos] Esther Dweck, autorizando as tratativas para essa cessão. A segunda condicionante é que a área seja de utilidade pública, algo que beneficie a população: seja um parque, por exemplo, e não um empreendimento privado.
O senhor acredita que o governo do estado agiu de maneira equivocada no caso do Moinho?
Naquele momento, nós fomos contrários à ação policial na área. Inclusive, suspendemos o processo de cessão para que pudéssemos dialogar. Mas esse episódio foi superado. O que estamos tratando agora é de um entendimento entre os dois entes federados e a comunidade, para alcançar uma solução pacífica, respeitosa e digna para os moradores da favela do Moinho.
O governador Tarcísio de Freitas é um dos possíveis candidatos à eleição presidencial de 2026. O senhor acredita que isso influenciou, de alguma forma, os atritos com o governo ou a maneira como ele conduziu a questão da favela do Moinho?
Nós fomos contrários à forma como foi conduzida a tentativa de desocupação, especialmente com o uso da força policial. Isso é uma questão de política pública. Estamos falando de moradores, gente trabalhadora. Uma coisa é combater o tráfico, o crime, as milícias; aí sim é papel da polícia. Mas quando se trata de população honesta, de comunidades, o tratamento deve ser com respeito, diálogo e política pública.
É assim que o presidente Lula orienta que governemos: com participação social, com monitoramento. Foi com esse espírito que entramos nesse processo, para estabelecer um diálogo. Desde que entramos nas negociações, esse se tornou o modus operandi. Estabelecemos quais compromissos o governo federal poderia assumir e propusemos, inclusive, entrar com mais recursos.
Neste momento, todos os envolvidos – governo federal, governo do estado e a comunidade – cumpriram seu papel. Agora iniciamos um novo ciclo: a execução do acordo. Isso envolve a alocação das famílias, o pagamento do aluguel social e a destinação da área para uso público. Espero que esse novo ciclo ocorra em um ambiente de cordialidade, respeito e diálogo federativo.
Como tem sido o diálogo do governo com Tarcísio de Freitas? Em eventos públicos, ele e o presidente Lula demonstram boa relação. O presidente tem feito investimentos importantes aqui no estado de São Paulo. Essa boa relação se mantém nos bastidores?
“Alguns investimentos” é uma expressão generosa. Todos os investimentos estruturantes no estado de São Paulo têm participação do governo federal. O presidente Lula governa com uma visão republicana e federativa. Ele não olha para o adversário político no comando do estado, mas para o povo beneficiado pelas obras, políticas públicas e investimentos.
Esse é o comportamento do governo federal. Haverá o momento da disputa política e eleitoral. Somos de campos políticos distintos. Quando chegar a hora, cada candidato apresentará seu projeto à sociedade. Mas a disputa política deve acontecer dentro da democracia, como é a nossa.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem feito críticas ao governo por uma paralisia na reforma agrária e na regularização de assentamentos. Como tem sido essa articulação?
Nós respeitamos a autonomia dos movimentos sociais. Não queremos que os movimentos sejam correia de transmissão do governo, nem que o governo seja aparelhado por eles. Nossa relação é baseada no respeito mútuo e na autonomia de quem está em trincheiras diferentes, mas do mesmo lado da história: o da justiça social, do combate à fome, da defesa dos valores civilizatórios, da liberdade, igualdade e fraternidade.
É natural que haja reivindicações e críticas. Isso faz parte da democracia. Nossa relação com o MST é a melhor possível, dentro desse ambiente de respeito e autonomia. É natural que o movimento aponte caminhos, critique quando necessário e apoie o que está indo bem.
Tenho muito respeito pelo MST. Ele teve um papel importante em momentos difíceis, como na luta contra o impeachment de uma mulher honesta [a ex-presidente Dilma Rousseff], que não cometeu crime de responsabilidade, algo que o próprio Congresso reconheceu depois. Também estiveram conosco durante a prisão injusta e arbitrária do maior líder popular da nossa história, Lula. São companheiros valorosos, que contribuem e ajudam a fortalecer o governo e a democracia brasileira.
Para ouvir e assistir
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira, uma às 9h e outra às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
O post Governo federal foi ‘contrário à ação policial’ na favela do Moinho, diz ministro apareceu primeiro em Brasil de Fato.
