Em um movimento coordenado, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 543 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.
A ampliação, considerada polêmica, atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022.
Só que o STF queria uma readequação de vagas, não um aumento no número de deputados, como aprovou o Congresso.
Com a aprovação em dois turnos pelo Senado e a chancela em votação simbólica da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Lula
A medida redistribui cadeiras entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará — e reduzindo o número de parlamentares de estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí.
Emenda tenta limitar impacto fiscal
Para minimizar o impacto financeiro, senadores aprovaram uma emenda que prevê a redistribuição interna do orçamento da Câmara entre os novos e atuais mandatos, sem aumento imediato de gastos. A medida, no entanto, não impede que o custo total da ampliação cresça ao longo do tempo com salários, cotas parlamentares, cargos de gabinete e estrutura administrativa.
O impacto orçamentário ainda está sendo calculado, mas parlamentares e técnicos avaliam que a pressão sobre os cofres públicos será inevitável. Um deputado federal custa hoje, em média, cerca de R$ 240 mil por mês entre salário, verba de gabinete, auxílio-moradia e outras despesas.
Decisão do STF e prazo
O projeto foi acelerado depois que o STF determinou, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE. A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar desgastes institucionais e perda de protagonismo do Legislativo.
A última vez que o número de deputados foi revisto com base populacional foi em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, mesmo com alterações significativas na distribuição populacional entre os estados.
Cada unidade da federação terá entre 8 e 70 parlamentares. Roraima, Acre, Amapá e outros estados menores seguem com 8 deputados, enquanto São Paulo mantém os 70, limite máximo.
Alguns estados ganharão deputados. Veja abaixo:
O que muda com o aumento no número de deputados
Arte/g1
Críticas e aprovação expressa
A aprovação relâmpago da proposta gerou críticas de parlamentares da oposição e de parte da sociedade civil, que veem na medida uma contradição em meio ao discurso de austeridade fiscal. A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado também confirmou a derrubada de decretos do governo que aumentavam o IOF, o que deve gerar perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.
Com isso, em um só dia, o Congresso impôs duas pressões sobre o Orçamento: a perda bilionária de receita e o potencial aumento de despesas com mais cadeiras parlamentares. Para o governo, o cenário aumenta os desafios na tentativa de zerar o déficit fiscal neste ano.
