O Dia do Orgulho LGBT+, celebrado em 28 de junho, é uma data, marcada por brilho, alegria, afeto e glamour, vai muito além da comemoração: é, acima de tudo, um ato político. Um momento de luta por direitos, de afirmação de identidades e de reivindicação por representatividade nos espaços de poder.
Nos últimos anos, a presença de pessoas LGBT+ em cargos públicos, no Legislativo, no Executivo e também no Judiciário, tem crescido, ainda que de forma tímida diante da diversidade da sociedade brasileira. Segundo dados do IBGE, a população LGBT+ representa cerca de 1,9% dos adultos no país, mas segue sub-representada nas instituições.
As eleições de 2022 apontaram avanços importantes. De acordo com o levantamento Voto com Orgulho, da Aliança Nacional LGBT+, 350 pessoas da comunidade lançaram candidaturas em todo o Brasil. Dessas, 20 foram eleitas: cinco deputadas federais, 13 estaduais, um deputado distrital e, pela primeira vez, uma governadora assumidamente lésbica, Fátima Bezerra, reeleita no Rio Grande do Norte.
Apesar do marco histórico, a presença LGBT+ ocupa apenas 0,16% dos cargos eletivos do país. A sub-representação escancara os desafios estruturais ainda enfrentados: violência política, falta de apoio partidário, escassez de financiamento de campanha e a ausência de políticas públicas voltadas à comunidade.Mais do que uma comemoração simbólica, o mês do orgulho reforça a urgência de ampliar direitos, assegurar a liberdade de existir e construir um projeto de democracia verdadeiramente inclusiva, plural e diversa.
Representatividade e políticas efetivas no DF
No Distrito Federal, um dos principais nomes da política é o deputado distrital Fábio Felix (Psol-DF). Reeleito com a maior votação da história da Câmara Legislativa do DF, Félix tem atuado como uma voz ativa na defesa dos direitos da população LGBT+, em especial das pessoas trans. Mas para ele, ocupar uma cadeira não basta — é preciso transformar a visibilidade em ações concretas.
“A representatividade de pessoas LGBTs na política ainda é vista como uma certa novidade na política brasileira. Por isso, é importante refletir sobre seus resultados e impactos nas políticas públicas”, afirma Felix.
Felix reforça o quanto sua trajetória pessoal se mistura com a atuação política. “Tenho muito orgulho de ser o primeiro parlamentar abertamente gay e orgulhoso da minha orientação sexual no legislativo do DF. Trabalho com prioridade nas pautas LGBTs porque elas fazem parte da minha vivência, da minha história, da luta por cidadania e direitos”, diz o parlamentar.
Além disso, ele questiona o estigma de que parlamentares LGBTs só podem tratar de temas ligados à sua identidade. “Temos a oportunidade de mostrar que nossa representatividade é capaz de tratar de todas as políticas públicas, da saúde à economia. Pessoas LGBTs são qualificadas para todas as áreas.”
O deputado destaca que o orgulho LGBT+ também é uma resposta à tentativa de silenciamento e marginalização da população. “O orgulho é ocupar o espaço público, sair do armário sem medo. Nós não vamos nos esconder, nem voltar ao gueto, como alguns setores ainda gostariam”, conclui Felix.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Felix teve papel fundamental na aprovação de legislações pioneiras, como a Lei 6.503/2020, que garante o uso do nome social em concursos públicos; a Lei Complementar nº 1.024/2023, que propõe a isenção da taxa de identidade civil para pessoas trans; como a Lei 6.804/2021, que possibilita o uso do nome social em certidões de óbito e lápides; além da Lei 6.356/2019 que prevê a criação de campanha de prevenção ao suicídio entre pessoas LGBT. Outras 12 propostas seguem aguardando votação na Casa.
O Congresso também é Drag
Nas eleições de 2022, a artista Ruth Venceremos conquistou o feito de se tornar a primeira drag a se tornar suplente de deputada federal no DF, quando recebeu mais de 31 mil votos.
Pernambucana radicada em Brasília, Ruth é pedagoga, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e cofundadora do coletivo Distrito Drag, iniciativa pioneira que une arte, cultura e militância.
Por sua trajetória na luta pelos direitos de populações vulneráveis, na promoção da diversidade e no enfrentamento à LGBTfobia, recebeu no dia 16 de junho o título de Cidadã Honorária de Brasília, concedido pela Câmara Legislativa (CLDF). A homenagem foi proposta pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF), em reconhecimento à relevância de sua atuação nos movimentos populares e no fortalecimento da representatividade LGBT+ na política.
Em seu discurso em plenário, Ruth Venceremos reconheceu a importância dos movimentos populares para a sua formação política e de consciência de classe. “Se hoje estou aqui sendo homenageada, é fundamental reconhecer que isso só foi possível graças ao MST, que acolheu a mim e à minha família quando eu tinha 13 anos. Foi entre os barracos de lona preta e nas marchas por dignidade que aprendi a conjugar a palavra luta, ” ressaltou a artista.
Lembrou também que foi em Brasília que iniciou sua carreira como drag. “Foi aqui que comecei minha trajetória na arte drag, que ampliei minha atuação como militante social e passei a me dedicar dentre tantas outras batalhas, a luta por direitos da população LGBT+, e por mais direito para toda a população do Distrito Federal”.
Orgulho LGBT+ é ato político
Militante do movimento LGBT há 27 anos, historiador e pesquisador em saúde pública, Andrey Lemos é fundador da União Nacional LGBT (UnaLGBT), que atua na formação de lideranças e no fortalecimento da participação política da comunidade.
Ele reforça que ocupar espaços de poder tem valor simbólico e transformador. “A ocupação de pessoas LGBTs em espaços de poder, seja na política, no executivo, no judiciário ou até mesmo nos movimentos sociais e no controle social, é de suma importância. Primeiro, para desconstruir o imaginário da sociedade brasileira, de que essas pessoas LGBTs têm apenas um único perfil e uma única habilidade ou competência. É preciso mostrar para a sociedade que essas pessoas podem desenvolver qualquer função, ocupar qualquer espaço e ter formação em qualquer área do conhecimento”, destaca Lemos.
Ele alerta para os desafios dessas representatividades nos espaços de poder. “As instituições brasileiras não foram pensadas para pessoas pretas, indígenas, LGBTs. Foram feitas para um sujeito universal: branco, hétero e de meia-idade. Nós temos que nos dedicar o dobro, assumir responsabilidades dobradas, para provar que somos capazes. E isso tem impacto na nossa saúde mental e nas nossas relações,” lamenta o historiador.
Sexualidade com liberdade
Graças a avanços conquistados por políticas públicas, jovens como Sandy Larissa, Mayra Souza e Rayssa Toledo podem viver sua sexualidade com mais liberdade.
Sandy Larissa é designer, moradora do Distrito Federal, e se identifica como bissexual e destaca. Para ela ter pessoas LGBTs nos espaços de poder é uma garantia de que sua voz será ouvida. “Só com pessoas LGBT+ dentro dos espaços de decisão é que temos a garantia de que nossas vozes serão ouvidas e nossas pautas defendidas. A liberdade de ser e amar precisa ser preservada pelo Estado.”
Para a ativista lésbica Mayra Souza, a sua existência já é um ato político. “Temos uma existência que já é política. Sempre me apresento dizendo meu nome, o que faço e que sou sapatão. Essa identidade atravessa toda a minha existência e precisa ser reafirmada em todos os espaços.”
Já Rayara Toledo acredita que o “Orgulho LGBT é sair do armário que a sociedade impôs e ser quem eu sou em qualquer lugar que eu esteja”.
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