Um termo de cooperação técnica voltado à criação de um espaço dedicado à memória da Independência da Bahia foi assinado nesta segunda-feira, 30, durante a cerimônia de abertura das ações do Ministério Público estadual em alusão ao ‘2 de Julho’, no município de Cachoeira. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores e o acordo foi firmado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia; pela prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga de Jesus; e pelo presidente da Câmara Municipal, Josmar Barbosa dos Santos de Souza.
“Estar aqui no 2 de Julho marca um compromisso da nossa gestão com a sociedade, à qual servimos diretamente, e com a cultura. A Bahia tem um papel fundamental na independência do Brasil, e boa parte dessa história começa aqui, em Cachoeira”, destacou o procurador-geral, ao ressaltar o interesse convergente entre os signatários. Ele informou que hoje e amanhã, dias 30 e 1°, a Instituição está na cidade, de forma mais próxima, para prestar serviços à população em suas mais diversas áreas.
A Instituição, disse o PGJ, está sempre voltada para atender e defender os direitos da sociedade, “em especial dos cidadãos mais vulnerabilizados, que não estão ao alcance do Estado na entrega dos serviços públicos, na implementação das políticas públicas”. “O MP é a voz na efetivação dos direitos fundamentais daqueles que não são escutados”, complementou Pedro Maia, frisando que o Ministério Público “é uma instituição indutora de políticas públicas muito antes de ser fiscal da lei e de ser uma integrante do sistema de justiça”.
Ao falar sobre o marco histórico do ‘2 de julho’, o PGJ pontuou que “resgatar essa história é, sobretudo, dar à Bahia e à Cachoeira o lugar de protagonistas que lhes é de direito e passa pela preservação do patrimônio histórico e pela construção de espaços como esse, com o qual nos comprometemos hoje”.
A prefeita Eliana Gonzaga agradeceu a presença do MPBA e assinalou que “com o Ministério Público da Bahia, garantimos que os festejos da vitória baiana contra a tirania portuguesa sejam também um espaço de cidadania, respeito e proteção”.
Também estavam presentes as procuradoras-gerais de Justiça Adjunta, Norma Calvacanti, e Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; secretários estaduais e municipais; os promotores de Justiça André Lavigne (secretário-geral); Fabrício Patury (chefe de Gabinete); coordenadores de Centros de Apoio; promotores de Justiça locais e de outros municípios; vereadores e cidadãos.
De acordo com o termo, o espaço a ser criado deverá contemplar a exibição e interpretação do patrimônio histórico e cultural relacionado às lutas pela independência, com destaque para o dia 25 de junho e para o papel histórico da cidade de Cachoeira. A proposta inclui a valorização da Casa de Câmara e Cadeia, imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e sua relevância no contexto dos eventos que marcaram a Independência da Bahia — e, por consequência, do Brasil. A ideia é que o espaço funcione no pavimento térreo da Câmara, onde hoje existe uma área destinada a exposições.
Para sua concepção, o Município se comprometeu a criar um comitê interinstitucional, com a participação do Arquivo Público Municipal, do Conselho Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, da própria Câmara e do MPBA. Caberá ao comitê definir a estrutura de funcionamento do espaço. O Ministério Público acompanhará a execução do projeto por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac), do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). “Esperamos que o espaço revele à população a verdadeira importância de Cachoeira, que é protagonista na independência da Bahia e do Brasil”, concluiu o procurador-geral.
Coordenadora da Gestão Estratégica do MPBA, a promotora de Justiça Patrícia Medrado registrou que a Instituição está reunida na cidade história, “para homenagear os homens e mulheres e todas as pessoas que lutaram com bravura, por liberdade, justiça e soberania”. Celebrar o 2 de julho é também refletir sobre “o papel de cada instituição na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como previsto em nossa Constituição”, disse ela.
Vencedores do 1º Concurso de Redação de Cachoeira
Ainda durante o evento de abertura, o MPBA realizou a premiação do ‘1º Concurso de Redação de Cachoeira – O direito daqueles que não têm voz’, promovido com o objetivo de valorizar talentos locais, incentivar o desenvolvimento da linguagem escrita e estimular a reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da população baiana. Um a iniciativa relevante, que, segundo o PGJ, alegra a Instituição. Venceram o concurso em primeiro lugar na categoria ensino fundamental e médio/profissionalizante/EJA, respectivamente, Natalia da Silva Pereira e Raiane de Jesus Souza; segundo lugar, Lucas Nascimento de Assis e Lauana dos Santos de Jesus da Hora; ficando com o terceiro lugar de cada uma das categorias os estudantes Allef Lima dos Santos e Letícia Batista Moreira Sueira.
Foram premiados os seis melhores textos de estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), em unidades escolares da rede pública do município. Os primeiros colocados de cada categoria receberam R$ 1,2 mil, além de troféu e certificado emitido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Os segundos e terceiros lugares também foram homenageados com troféus e certificados.
A programação de abertura das ações do MPBA no Dois de Julho contou ainda com a palestra ‘As mulheres na independência: apanhado histórico sobre o mundo para elas’, ministrada pela promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).
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