A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou na quarta-feira (2) o projeto de lei complementar de autoria do governador Renato Casagrande (PSB), que aumenta a jornada de trabalho e o salário dos procuradores do Estado.
Os profissionais passarão a trabalhar 40 horas semanais – atualmente são 35. A alteração se dá para que a Procuradoria-Geral do Estado possa “expandir os seus serviços”, essenciais para promover a viabilização de políticas públicas e a Justiça, alega o governador.
Com a mudança, os salários ficarão assim:
- Para o procurador da 1ª categoria: passa de R$ 25.244,20 para R$ 27.768,62
- Para o procurador da 2ª categoria: passa de R$ 29.661,33 para R$ 32.627,47
- Para o procurador da 3ª categoria: passa de R$ 34.395,53 para R$ 37.835,08
- Para o procurador da categoria especial: passa de R$ 35.972,48 para R$ 39.569,73
O texto também estabelece que o Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria-Geral do Estado (Funcad) seja usado para custear programas de ações afirmativas de equidade, diversidade e inclusão.
A justificativa é “favorecer populações vulnerabilizadas, observando os critérios de raça, gênero, orientação sexual, pessoas com deficiência, dentre outros”.
A norma ainda precisa ser sancionada pelo governador para passar a valer.
