O prazo para que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) devolvesse o imóvel funcional que ocupa em Brasília se encerra nesta sexta-feira (4). Até a última atualização desta reportagem, a devolução ainda não havia sido feita, segundo a Câmara dos Deputados.
Zambelli está foragida na Itália e é procurada pela Interpol após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pelas regras da Câmara, apenas parlamentares em exercício efetivo do mandato podem ocupar os imóveis funcionais. Quando há afastamento, o prazo para devolução é de 30 dias a partir da formalização da licença.
Zambelli oficializou a licença no dia 5 de junho, sendo sete dias por motivo de saúde e 120 dias por interesse particular – ou seja, sem remuneração.
O pedido foi feito antes da ordem de prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Possível cobrança
A Câmara informou que, caso o imóvel continue ocupado, a deputada poderá ser obrigada a indenizar a instituição.
“Na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar a Câmara. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação”, disse a assessoria da Casa.
Atualmente, Zambelli está foragida, supostamente na Itália, há um mês. Sua defesa informou à GloboNews que ainda não foi notificada pela Câmara sobre a devolução do imóvel.
Processo por perda de mandato
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, além da perda do mandato, por envolvimento na tentativa de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), supostamente com o apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
A análise sobre a perda de mandato está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que deve se reunir na próxima semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), e com líderes partidários para discutir o rito do processo.
“Vamos alinhar um plano de trabalho para definir como o procedimento deve ocorrer dentro da CCJ e, a partir disso, estimar quando o parecer poderá ser apresentado”, disse o relator.
Na quarta-feira (2), a defesa de Zambelli entregou sua manifestação à CCJ e pediu uma acareação entre a deputada e Delgatti. O requerimento ainda está em análise.
Zambelli está foragida na Itália e é procurada pela Interpol após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pelas regras da Câmara, apenas parlamentares em exercício efetivo do mandato podem ocupar os imóveis funcionais. Quando há afastamento, o prazo para devolução é de 30 dias a partir da formalização da licença.
Zambelli oficializou a licença no dia 5 de junho, sendo sete dias por motivo de saúde e 120 dias por interesse particular – ou seja, sem remuneração.
O pedido foi feito antes da ordem de prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Possível cobrança
A Câmara informou que, caso o imóvel continue ocupado, a deputada poderá ser obrigada a indenizar a instituição.
“Na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar a Câmara. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação”, disse a assessoria da Casa.
Atualmente, Zambelli está foragida, supostamente na Itália, há um mês. Sua defesa informou à GloboNews que ainda não foi notificada pela Câmara sobre a devolução do imóvel.
Processo por perda de mandato
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, além da perda do mandato, por envolvimento na tentativa de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), supostamente com o apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
A análise sobre a perda de mandato está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que deve se reunir na próxima semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), e com líderes partidários para discutir o rito do processo.
“Vamos alinhar um plano de trabalho para definir como o procedimento deve ocorrer dentro da CCJ e, a partir disso, estimar quando o parecer poderá ser apresentado”, disse o relator.
Na quarta-feira (2), a defesa de Zambelli entregou sua manifestação à CCJ e pediu uma acareação entre a deputada e Delgatti. O requerimento ainda está em análise.
