OAB-ES pede que sistema de processos judiciais tenha duas etapas de verificação

Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)
Foto: Divulgação/ TJES

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) quer que o sistema digital da Justiça capixaba passe a ter duas etapas de verificação para impedir acessos indevidos e garantir mais proteção aos dados de processos.

Segundo ofício enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana, a ordem solicita a implementação imediata do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O pedido segue uma portaria que determina o uso do recurso de segurança digital como padrão para acessar a plataforma.

A exigência de duas etapas para permitir um acesso, como senha e código de autenticação, vai reforçar, segundo a OAB-ES, a segurança contra fraudes.

Um dos golpes que preocupa a ordem é o do Falso Advogado, em que criminosos enganam clientes com processos ativos, se passando por um profissional, para conseguir dinheiro.

Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, é fundamental que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) implemente o mecanismo para “proteger os dados processuais e preservar a confiança da população na atuação da advocacia”.

A reportagem procurou o TJES e questionou a corte sobre a implementação do MFA, mas até o momento desta publicação não obteve retorno. A matéria poderá ser atualizada.

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