As emergências hospitalares de Porto Alegre têm enfrentado lotação acima do limite, com relatos de operação com o dobro da capacidade, restrição de atendimentos e aumento de espera para casos menos graves. Conselhos municipal e estadual de saúde atribuem o quadro à deficiências estruturais, subfinanciamento e fragilidades na atenção básica, que levam a uma demanda excessiva por serviços hospitalares.
De acordo com o Conselho Municipal de Saúde, enquanto a única Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Capital – a Moacyr Scliar – e os três Pronto Atendimentos (Bom Jesus, Cruzeiro do Sul e Lomba do Pinheiro) seguem recebendo pacientes mesmo acima de sua capacidade, hospitais restringem atendimento. “As restrições são nas emergências hospitalares (Clínicas, Conceição, Santa Casa e São Lucas da PUC)”, explicou Maria Inês Flores, conselheira municipal.
Ela destaca que o grande volume de casos classificados como verdes e amarelos (de menor gravidade) acaba por congestionar os serviços hospitalares: “Entendemos que a alta demanda por serviços de emergência de casos verdes e amarelos sobrecarrega o atendimento das emergências e mostra que precisamos reforçar a atenção básica.” Para ela, é necessário “aumentar a capacidade dos postos de saúde, preencher os vazios assistenciais e reforçar as campanhas de vacinação.”
Problemas de gestão
A conselheira também aponta problemas na gestão contratual dos Pronto Atendimentos. “O Conselho faz essas cobranças à gestão e reforça o não cumprimento de contrato junto à empresa contratualizada, que faz a gestão dos Pronto Atendimentos Bom Jesus e Lomba do Pinheiro. Desde 2019, a terceirizada deveria fazer obras para ampliar o atendimento e até hoje não cumpre o contrato.”
Além disso, defende o aumento do número de leitos hospitalares para servir de retaguarda às emergências e a contratação de profissionais de saúde para atender a demanda ampliada, especialmente no período de inverno. Segundo Flores, todas essas análises e cobranças vêm sendo feitas de forma sistemática pelo colegiado.
O tema também é acompanhado pelo Conselho Estadual de Saúde, que relaciona a situação ao financiamento insuficiente e à sobrecarga gerada por uma atenção básica fragmentada. Para a conselheira estadual, Inara Ruas, a lotação das emergências é reflexo direto da forma como a saúde é organizada. “As emergências lotadas em Porto Alegre são um reflexo da administração estadual da saúde, porque não se investe em atenção básica e acaba estourando nas emergências.”
Ela observa que Porto Alegre tem apenas uma UPA habilitada, além dos três Pronto Atendimentos. “É insuficiente para atender a população da capital e da região Metropolitana. A população que lota as emergências não é só de Porto Alegre, mas também do interior, porque a atenção básica em muitos municípios está desacreditada.” Segundo Ruas, fatores como terceirização e alta rotatividade das equipes impactam o vínculo com a comunidade e dificultam a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
Atendimento básico
Em Porto Alegre, 95% da rede de atenção básica está terceirizada, segundo dados reunidos pelo Brasil de Fato em fevereiro deste ano. O modelo tem sido alvo de críticas por parte de entidades que apontam precarização, alta rotatividade dos profissionais e menor continuidade no cuidado. A Capital, que possui 142 unidades de saúde, conta com 114 geridas por Organizações da Sociedade Civil por meio de contratos de gestão.
Ruas defende que o problema da superlotação precisa ser enfrentado com medidas estruturais. “Os municípios deveriam voltar o olhar para a atenção básica. Em vez de investir apenas em média e alta complexidade, deveriam fortalecer a prevenção, a promoção da saúde, seguindo o caminho da Saúde da Família”, afirmou. Ela também ressaltou a necessidade de uma política de carreira que fixe profissionais nos territórios “para que as equipes não fiquem nessa alta rotatividade”.
Investimento mínino constitucional
O Conselho Estadual também tem alertado para o não cumprimento do investimento mínimo constitucional na saúde por parte do governo estadual. Em 2024, segundo a conselheira, a comissão de financiamento do colegiado verificou investimento de 8,37% da receita líquida em ações e serviços públicos de saúde, abaixo dos 12% previstos na Constituição.
“Isso dá em torno de R$ 1,7 bilhão que deixou de ser investido no estado”, afirmou Ruas. Em anos anteriores, o déficit também se repetiu. Para ela, o financiamento adequado e a regionalização do atendimento são condições necessárias para reduzir a sobrecarga dos grandes hospitais da capital.
Os conselhos municipal e estadual de saúde afirmam manter diálogo com diferentes níveis de gestão, incluindo a Secretaria Estadual de Saúde, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e hospitais como o Grupo Hospitalar Conceição, para buscar soluções que minimizem os impactos da superlotação, especialmente durante o inverno, quando há aumento sazonal da demanda.
O Brasil de Fato RS entrou em contato com as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e aguardo retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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