O leilão da Rota da Celulose, realizado em 8 de maio na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), deve permanecer suspenso por pelo menos mais 30 dias. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, durante o Encontro de Líderes dos Territórios Empreendedores promovido pelo Sebrae/MS na última sexta-feira, 11.
Segundo Verruck, a decisão depende de uma análise técnica da Comissão Especial de Licitação, ainda em andamento. “A empresa que ficou como segunda colocada entrou com pedido, e está avaliando agora. Está aguardando o posicionamento da ANTT sobre aquela questão daquele atestado. Acho que ainda demora uns 30 dias para tomar a decisão se a primeira colocada é a vencedora ou se ela vai ser desabilitada e vai chamar a segunda”, explicou.
A diligência está sob responsabilidade do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), que ainda não concluiu o parecer necessário. “A decisão não tem ainda elementos técnicos. A EPE ainda não terminou a análise da diligência que ela tem que fazer para que depois tenha um posicionamento em relação a esse recurso”, completou Verruck.
A K-Infra, empresa vencedora do leilão em consórcio com o fundo Galapagos Capital (formando o consórcio K&G), obteve em 3 de julho uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe permite continuar operando a BR-393, no Rio de Janeiro, após o Dnit declarar a caducidade do contrato e retomar o controle da rodovia em 10 de junho.
Apesar da decisão do ministro Gilmar Mendes, que garantiu a permanência da empresa até que sejam definidos valores de indenização e plano de transição, o governo de Mato Grosso do Sul manteve suspensos os prazos da Concorrência nº 001/2024. “A comissão de licitação irá analisar o processo licitatório por meio de diligências complementares. Os prazos estão temporariamente suspensos. Novas informações serão divulgadas após o cumprimento de todo o processo administrativo”, informou a administração estadual em nota.
DISPUTA JUDICIAL INFLUENCIA ANDAMENTO DO LEILÃO
A suspensão do leilão está diretamente ligada à situação da K-Infra na BR-393. A empresa apresentou a concessão da Rodovia do Aço como comprovação de experiência técnica exigida pelo edital da Rota da Celulose. Com a perda do contrato no Rio de Janeiro, o consórcio liderado pelo fundo XP, segundo colocado no certame, entrou com recurso questionando a habilitação da concorrente.
A ANTT e o Dnit, que inicialmente haviam emitido atestado favorável à empresa, passaram a apontar irregularidades, incluindo uma dívida de R$ 1,6 bilhão com a União. A K-Infra, no entanto, afirma que os débitos são anteriores à sua gestão, iniciada em 2018, e que os valores foram renegociados.
Apesar da controvérsia, o consórcio K&G ofereceu o maior desconto entre os participantes do leilão, com deságio de 9% sobre o valor do pedágio. O grupo da XP propôs 8%, enquanto os demais apresentaram ofertas entre 4% e 5%.
Enquanto isso, o impasse na BR-393 persiste. Mesmo com a liminar favorável do STF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada em 9 de julho para impedir a retomada da cobrança de pedágio pela K-Infra em Barra do Piraí (RJ). Segundo o governo federal, a decisão judicial não garante o retorno imediato da empresa à operação da rodovia.
A K-Infra acatou a ordem de desocupação, mas informou que recorrerá novamente à Justiça. “A Concessionária acatou a ordem, ainda que discorde de sua legalidade. Por esse motivo, está levando novamente o caso à Justiça e já oficiou os órgãos competentes sobre o ocorrido”, disse a empresa em nota à Agência iNFRA.
A concessão da Rota da Celulose prevê a administração de 870 quilômetros de rodovias em Mato Grosso do Sul, entre elas as estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, além de trechos das BRs 262 e 267. O projeto contempla a implantação de 12 praças de pedágio.
Estão entre as principais obrigações do futuro concessionário a duplicação de cerca de 115 quilômetros, principalmente no trecho entre Campo Grande e a fábrica da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, além da construção de anéis viários em Ribas, Água Clara e Bataguassu, 457 quilômetros de acostamento e 245 quilômetros de terceira faixa.
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